Nota foi encaminhada hoje (22/01) por email à presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Para o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), conforme nota publicada em seu site, e enviada à presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, 22, o movimento de órgãos como o IBGE, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), de se qualificarem como Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) é "condição que possibilita a formação de parcerias com Faz, podendo se beneficiar dessa importante ferramenta, hoje reconhecida no ecossistema do SNCTI, no intuito de servir cada vez melhor a população em relação aos serviços a que se propõe a prestar, em busca do desenvolvimento nacional".
Para o CONFIES, o "fato de uma IFESou de uma ICT credenciar uma Fundação de Apoio, não significa, DE FORMA NENHUMA, que essa instituição está se privatizando. Muito pelo contrário, ao fazer tal opção, essa instituição está buscando formas de desenvolver suas ações relacionadas às atividades de pesquisa e de inovação tecnológica com a qualidade que a sociedade brasileira requer".
O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil que agrega e representa uma centena de fundações afiliadas em todo o território nacional.
Sobre o ICT IBGE
FUNDAÇÃO IBGE+
Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi reconhecido como um Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Advocacia Geral da União (AGU), devido à sua atuação em ensino e pesquisa básica.
Conforme a Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973/04), um ICT é definido como “um órgão ou entidade da administração pública cuja missão institucional, entre outras, é a execução de atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico”.
A referida Lei exige que todo ICT crie um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), descrito como “um núcleo ou órgão composto por uma ou mais ICTs, destinado à gestão de sua política de inovação”.
Além disso, a Lei determina que o ICT estabeleça uma política de inovação própria, que regule a organização e a gestão dos processos voltados à transferência de tecnologia e à promoção da inovação no setor produtivo. Essa política deve estar alinhada às prioridades da política nacional de ciência, tecnologia e inovação, bem como à política industrial e tecnológica do país.
Segue a carta do CONFIES na íntegra
O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) vem a público esclarecer que Fundações de Apoio (FAs) são entidades civis com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, regidas pela Lei nº 8958/1994 e regulamentadas pelo Decreto nº 7.423/2010.
Outrossim, reafirma que as FAs têm o papel precípuo de apoiar instituições PÚBLICAS (Instituições Federais de Ensino Superior-IFES e Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs) que desenvolvam projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, que levem à melhoria mensurável das condições dessas IFES e ICTs, a fim de permitir que as mesmas cumpram, de forma eficiente e eficaz, sua missão de servir à sociedade.
Ademais, e a fim de elucidar dúvidas a respeito, o fato de uma IFES ou de uma ICT credenciar uma Fundação de Apoio, não significa, DE FORMA NENHUMA, que essa instituição está se privatizando. Muito pelo contrário, ao fazer tal opção, essa instituição está buscando formas de desenvolver suas ações relacionadas às atividades de pesquisa e de inovação tecnológica com a qualidade que a sociedade brasileira requer.
Faz-se mister, ainda, clarificar que está existindo um movimento nacional, relacionado a órgãos públicos que tradicionalmente já produzem ciência, pesquisa e inovação, a exemplo da AGU, IBGE e IPHAN, no sentido de se qualificarem como ICTs, condição que possibilita a formação de parcerias com FAs, podendo se beneficiar dessa importante ferramenta, hoje reconhecida no ecossistema do SNCTI, no intuito de servir cada vez melhor a população em relação aos serviços a que se propõe a prestar, em busca do desenvolvimento nacional.
Brasília – DF, 22 de janeiro de 2025