Eleitores que pretendem votar nas eleições gerais de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. A data é válida para quem vai emitir o título pela primeira vez, alterar o local de votação ou resolver irregularidades no cadastro. O prazo também é necessário para garantir participação na votação de cargos como presidente, governadores, senadores e deputados.

O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.  

A Constituição determina que o voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Após completar 15 anos, os jovens podem solicitar o título de eleitor, mas somente estarão aptos a votar ao completarem 16 anos na data da eleição.

Como consultar a situação eleitoral?

Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa. 

Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma: 

1. Acesse o Portal do TSE. 
2. Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em "Situação eleitoral", preenchendo os dados requisitados. 
3. Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização. 

Consulte se você tem débitos eleitorais. 

Como regularizar o título cancelado? 

Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação: 

1. Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.  
2. Clique em “Título Eleitoral”. 
3. Vá até a opção “5 - Regularize seu título eleitoral cancelado”.  
4. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
5. Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”. 

Por que é preciso manter o título de eleitor em dia?

Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como: 

• inscrição em concurso e posse em cargo público; 
• contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura; 
• participação em programas sociais do governo; 
• matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos; 
• emissão de passaporte; 
• regularização do CPF, entre outras vedações. 

Com informações da Agência Brasil

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