O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote medidas para garantir o ressarcimento de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos. O valor é referente a uma emenda parlamentar do deputado federal Alberto Fraga (PL-GO).
A decisão foi tomada após o Ministério da Saúde, por ordem de Dino, investigar a aplicação dos recursos destinados ao Hospital São Mateus, em Brasília. A apuração identificou diversas irregularidades na execução da emenda. Diante disso, o ministro também determinou que a Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público de Contas aprofundem as investigações sobre o caso.
A emenda em questão, no valor de R$ 10 milhões, foi direcionada ao projeto “A Tenda +”, que tinha como objetivo ampliar a oferta de exames médicos em tendas instaladas nas regiões administrativas do Distrito Federal.
No entanto, a legalidade da assinatura do Termo de Fomento pela Secretaria de Saúde do DF foi questionada pelo Ministério Público de Contas local. O órgão apontou que o plano de trabalho do projeto foi aprovado antes que todas as dúvidas técnicas e de custos fossem devidamente esclarecidas. Além disso, os problemas técnicos identificados não teriam sido resolvidos antes da liberação dos recursos.
Em relatório técnico enviado ao STF, o Ministério da Saúde destacou que a execução da emenda apresentou valores incompatíveis com os preços de mercado ou com os parâmetros regulamentares. O documento também identificou falhas como:
Transações bancárias sem comprovação por notas fiscais;
Notas fiscais de serviços médicos sem especificação do período em que foram prestados;
Transferências financeiras não justificadas entre a conta específica do Termo de Fomento e a organização parceira do projeto.
Com base nesses indícios, o ministro Flávio Dino determinou que medidas sejam tomadas para recuperar os valores desviados e que os órgãos de controle aprofundem a apuração das possíveis irregularidades.
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