Juros mais baixos, descontos de até 90% e possibilidade de uso do FGTS para quitar dívidas passam a valer nesta terça-feira (5) com a entrada em vigor do Novo Desenrola Brasil. A iniciativa foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.355, publicada no Diário Oficial da União, e amplia o alcance da renegociação de débitos no país.
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O programa combina a renegociação de dívidas com a oferta de crédito mais acessível, direcionado principalmente a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A proposta tem duração inicial de 90 dias e busca permitir que consumidores regularizem a situação financeira e retomem o acesso ao crédito.
Além de estabelecer limites para juros nas dívidas renegociadas, o Desenrola 2.0 prevê descontos que podem chegar a 90% sobre o valor devido. A medida também autoriza o uso de até 20% do saldo do FGTS para abatimento dos débitos, conforme as condições definidas pelas instituições financeiras participantes.
De acordo com o governo federal, as informações de renda dos participantes serão verificadas a partir de dados do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, com confirmação pelas instituições financeiras. O programa abrange dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Como negociar dívidas no Desenrola 2.0
Os interessados em aderir ao programa devem acionar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuam dívidas. O processo permite visualizar débitos, avaliar propostas e formalizar acordos com condições diferenciadas.
Para participar, é necessário possuir conta Gov.br com nível prata ou ouro. Após o acesso, o sistema apresenta automaticamente as dívidas elegíveis para renegociação, com opções de pagamento à vista ou parcelado.
Segundo as regras do programa, a negociação é individualizada, e cada instituição financeira define as condições específicas dentro dos limites estabelecidos pela medida provisória.
Quem pode participar do programa
O Desenrola 2.0 é voltado a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Para esse público, o foco está na renegociação de dívidas relacionadas a crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial.
Os débitos devem ter sido contratados até 31 de janeiro de 2026 e estar em atraso por pelo menos 90 dias. Cada instituição poderá oferecer novas linhas de crédito para quitação das dívidas, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês.
O prazo máximo para pagamento é de até 48 meses, com possibilidade de início da primeira parcela em até 35 dias após a formalização do acordo. O valor total da dívida renegociada não pode ultrapassar R$ 15 mil por pessoa em cada instituição.
Os descontos variam conforme o tempo de inadimplência. Dívidas com atraso entre 90 e 120 dias podem ter abatimentos entre 30% e 40%. Já débitos com mais de um ano de atraso podem alcançar descontos entre 80% e 90%.
Regras para estudantes com dívidas do Fies
O programa também inclui a renegociação de débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com condições específicas conforme o perfil do beneficiário.
Para contratos em atraso há mais de 90 dias, há possibilidade de desconto sobre juros e multas, além de redução de 12% no valor total da dívida para pagamento à vista. No caso de parcelamento, o desconto se aplica apenas aos encargos.
Estudantes com dívidas superiores a 360 dias de atraso podem obter descontos mais elevados. Aqueles fora do Cadastro Único podem ter abatimento de até 77% do valor total. Para beneficiários inscritos no CadÚnico, o desconto pode chegar a até 99% do valor da dívida, incluindo principal, juros e multas, desde que atendidos os critérios do programa.
Empresas e setor rural também são incluídos
O Desenrola 2.0 contempla ainda empresas de diferentes portes e produtores rurais, com condições específicas para cada grupo. Microempreendedores individuais e microempresas vinculados ao ProCred terão ampliação do prazo de pagamento de 72 para 96 meses. O limite de crédito também será ampliado, passando de 30% para até 50% do faturamento anual.
Para empresas enquadradas no Pronampe, o valor máximo de crédito disponível será elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil. O prazo de pagamento também será estendido para até 96 meses.
No setor rural, o programa terá vigência ampliada até 20 de dezembro de 2026. A medida busca permitir a renegociação de dívidas por agricultores familiares, com expectativa de alcançar mais de 800 mil beneficiários em todo o país.
Com informações da Agência Brasil.
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