O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24), o julgamento que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados sob a acusação de arquitetar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão tem inicio às 9h30 e será tomada pela Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros. Caso aceitas as acusações, os envolvidos responderão a uma ação penal, que poderá resultar em condenação ou absolvição.

A denúncia foi apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado “Núcleo 1” da suposta trama golpista. O grupo central da acusação inclui, além de Bolsonaro, ex-ministros, generais e ex-integrantes do governo federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro e seus aliados atuaram para anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os acusados estão:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro;
• General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.

Primeira Turma

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Rito

A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Em seguida, às 14h, o julgamento deve recomeçar. 

A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (26) para finalizar a análise do caso. As regras do rito do julgamento estão previstas no regimento interno do Supremo.

Confira o rito que será seguido:

• Abertura: ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, fará a abertura da sessão;
• Relatório: em seguida, Alexandre de Moraes vai ler o relatório da denúncia, documento que resume as acusações, as manifestações das defesas e a tramitação ocorrida no caso;
• PGR: o procurador-geral fará sua sustentação oral para defender que os acusados virem réus. O prazo será de 30 minutos;
• Defesas: advogados dos oito denunciados terão 15 minutos cada um para realizar as defesas dos acusados;
• Relator: palavra voltará para Moraes, que proferirá voto sobre questões preliminares suscitadas pelas defesas (pedidos de nulidade de provas, alegações de falta de acesso a documentos);
• Votação: demais ministros votarão as questões preliminares;
• Mérito: encerradas as questões preliminares, Alexandre de Moraes iniciará voto de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus;
• Votos: demais ministros decidirão se acompanham ou não o voto de Moraes;
• Encerramento: após a votação, o julgamento será encerrado.

Acusações contra Bolsonaro no julgamento do STF

De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro "liderou" uma organização criminosa para praticar atos lesivos à ordem democrática. Segundo a PGR, o grupo atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 e era formado por militares e outros investigados que estavam na estrutura do Estado. "A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito", diz a denúncia.

A denúncia cita que Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A acusação também aponta que Bolsonaro tinha conhecimento da chamada "minuta do golpe", um documento que previa a decretação de estado de sítio e a anulação do pleito de 2022.

Os crimes denunciados incluem:

• Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos de prisão);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
• Golpe de Estado (4 a 12 anos);
• Dano qualificado por violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos);
• Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

Defesa de Bolsonaro questiona julgamento no STF

A defesa do ex-presidente sustenta que a delação de Mauro Cid deve ser anulada e que três ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino – deveriam ser impedidos de participar do julgamento. A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pediu que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.

Denúncias

Nas próximas semanas, o STF também vai decidir se mais 26 denunciados pela trama golpista se tornarão réus. Os acusados fazem parte dos núcleos 2,3 e 4 da denúncia, que foi fatiada pela PGR para facilitar o julgamento. O julgamento é transmitido ao vivo pela TV Justiça e nos canais oficiais do STF.

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