A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Teresina discutiu, nesta semana, medidas para fortalecer a fiscalização e o acompanhamento do sistema público de saúde da capital. Entre os pontos debatidos, ganhou destaque a possibilidade de estabelecer um prazo máximo para a vigência de decretos de calamidade pública na área da saúde.
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O presidente da comissão, vereador João Pereira (PT), explicou que a medida busca dar mais transparência e rigor à utilização do dispositivo legal, que permite a dispensa de licitações e a realização de compras emergenciais. Segundo ele, a saúde de Teresina funciona sob decreto de calamidade desde janeiro, mas, passados oito meses, a situação ainda não foi solucionada.
“Uma questão mais minha que nós estamos aqui discutindo é os prazos dos decretos de calamidade. Por exemplo, o da saúde pública. A saúde está há oito meses aqui em Teresina funcionando através de um decreto, com as compras os gastos através do decreto de calamidade onde diz que esse decreto não se faz licitação. Então é uma forma de gerenciar as compras. A gente tem que estipular um prazo. Por que dessa ideia de estipular um prazo? Porque até então não foi resolvida”, destacou o parlamentar.
João Pereira afirmou que a proposta será protocolada na Câmara nos próximos dias, e que o objetivo não é apenas endurecer o controle dos gastos, mas também garantir que o estado de calamidade não se torne uma medida permanente.
“Estamos estudando aqui esse projeto de lei para que tenha um prazo. Por que do prazo? Porque se não resolveu, nós temos que abrir as licitações normais, as concorrências, inclusive para baratear os custos desses medicamentos. Por isso que nós estamos estudando o prazo dos decretos”, relatou.
Outros encaminhamentos
Além da questão dos decretos, a comissão aprovou convite à presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Leopoldina Cipriano, para prestar esclarecimentos no Legislativo. Os vereadores querem informações detalhadas sobre a situação atual da saúde pública em Teresina, os próximos passos da gestão e o planejamento estratégico para o setor.
Outro ponto aprovado foi a realização de uma visita técnica ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT), marcada para a próxima segunda-feira (25), às 8h. Segundo os parlamentares, a decisão foi motivada por denúncias de pacientes e profissionais de saúde sobre falhas no atendimento.
“Isso [as explicações] vão ajudar a Comissão de Saúde a ver como é que está sendo feito o trabalho dessa nova gestão que estamos apostando muito na doutora Leopoldina a resolver esse problema. O outro ponto, nós aprovamos também uma visita ao HUT. Nós temos recebido várias reclamações, fotos de profissionais, pessoas que não estão sendo atendidas”, finalizou.
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