O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que trata do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções e a data de votação do projeto ainda será definida.
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Há dois anos e meio, golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, por não aceitarem o resultado das eleições de 2022. O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.
O resultado foi recebido com manifestações distintas: parlamentares contrários entoaram palavras de ordem como “sem anistia”, enquanto aliados da proposta celebraram a aprovação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu a decisão de levar o requerimento ao plenário após reunião com líderes partidários.
"O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar", disse.
Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo "que encontre o apoio da maioria ampla da Casa".
Entenda o que prevê o projeto de anistia
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto de anistia propõe perdão "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei". Na prática, a anistia pode extinguir a punibilidade de pessoas condenadas ou investigadas por participação nesses eventos. Segundo a proposta, a abrangência deve ser definida em texto substitutivo que será elaborado pelo relator.
O texto original do PL 2162/23 diz que a anistia proposta compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Esse texto, no entanto, não será o que irá à votação. Articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas.
O que é anistia?
Anistia é o perdão dado pelo Estado a pessoas que cometeram certos tipos de crimes, geralmente políticos, apagando as consequências legais desses atos. Quando alguém recebe anistia, é como se o crime nunca tivesse acontecido do ponto de vista jurídico, a pessoa deixa de ser punida ou é liberada das penas que já estava cumprindo.
Ela costuma ser usada em contextos como:
- Reconciliação nacional após períodos de conflito político;
- Mudança de regime (como o fim de uma ditadura);
- Perdão coletivo (por exemplo, para militares, ativistas ou desertores).
Com informações da Agência Brasil e Câmara de Notícias
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