A Polícia Federal (PF) determinou, nesta segunda-feira (2), o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo de escrivão da corporação, posição que ocupava antes de entrar para a política. A decisão está formalizada em um ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e encerra o período de afastamento que havia sido concedido a ele para exercer mandato de deputado federal.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve seu mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2025 pela Mesa Diretora da Câmara por faltas reiteradas às sessões deliberativas, ultrapassando o limite de ausências previsto na Constituição.
Como consequência, perdeu automaticamente a licença que o mantinha afastado de suas funções na PF. A partir de 19 de dezembro de 2025, segundo o texto publicado no DOU, o afastamento para exercício de mandato foi considerado encerrado.
O ato assinado pela Diretoria de Gestão de Pessoas da PF determina que Eduardo Bolsonaro reassuma imediatamente o exercício do cargo efetivo de escrivão, em sua lotação de origem, no Rio de Janeiro, para fins de regularização da sua situação funcional.
O texto oficial também alerta que a ausência injustificada ao serviço poderá resultar em providências administrativas e disciplinares cabíveis, incluindo eventuais sanções caso o servidor não se apresente.
Desde março de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e não retornou ao Brasil após o fim da licença parlamentar, o que contribuiu para o acúmulo de faltas e, posteriormente, para a cassação do mandato.
Com a publicação do ato e o fim do afastamento para mandato, Eduardo Bolsonaro passa a estar obrigado a cumprir sua jornada de trabalho como escrivão. Caso não se apresente, ele fica sujeito às normas disciplinares da PF, que podem incluir advertências, suspensões e até a abertura de processos administrativos.
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