O Partido Liberal (PL) anunciou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho. A decisão foi divulgada na noite de terça-feira (26) pelo líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, após reunião da bancada.
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A mudança altera o posicionamento adotado anteriormente pelo partido durante a discussão sobre a jornada de trabalho no Congresso Nacional. Até então, integrantes da sigla defendiam a manutenção da escala 6x1 e argumentavam que a proposta poderia trazer impactos ao mercado de trabalho.
Em publicação nas redes sociais, Sóstenes Cavalcante afirmou que o partido decidiu apoiar a proposta por considerar que a medida pode ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores. O parlamentar também informou que a legenda pretende defender preferência pela PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, que estabelece jornada 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.“O trabalhador brasileiro merece mais dignidade, mais qualidade de vida e mais tempo com quem ama”, disse o deputado.
A PEC discutida na Câmara prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. O texto reúne propostas apresentadas por Erika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes. As versões iniciais defendiam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo construído durante a tramitação definiu carga horária de 40 horas.
A proposta estabelece período de transição de 14 meses para implementação das novas regras. Nos dois primeiros meses após a promulgação da PEC, a jornada semanal passaria para 42 horas. Depois de um ano, o limite seria reduzido para 40 horas semanais, mantendo jornada diária máxima de oito horas.
Além da redução da carga horária, o texto também prevê mudanças no modelo de descanso semanal. A proposta determina duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, substituindo o atual formato da escala 6x1.
Comissão especial deve votar parecer da PEC nesta quarta
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da PEC da redução da jornada de trabalho deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer apresentado pelo relator, deputado Leo Prates. O relatório mantém a proposta de redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
O texto estabelece um período de transição de até 14 meses para implementação das novas regras. A proposta prevê redução para 42 horas semanais nos dois primeiros meses após a promulgação da PEC. Depois de um ano, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.
A votação do parecer estava prevista para segunda-feira (25), mas foi adiada após pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon. Com isso, a análise ficou para a sessão desta quarta.
Se aprovado na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovado, o parecer precisará receber apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. A tramitação da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que autorizou sessões extras para acelerar o prazo de apresentação de emendas na comissão especial.
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