A União Europeia confirmou oficialmente a suspensão das importações de carne, mel, peixe e tripas produzidos no Brasil. A medida foi publicada na última sexta-feira (05) no Diário Oficial do bloco e passa a valer a partir de 3 de setembro, retirando o país da lista de nações autorizadas a exportar esses produtos para os mercados europeus.

A decisão havia sido anunciada preliminarmente há cerca de um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Com a publicação do documento oficial, a restrição passa a ter caráter definitivo, salvo eventual revisão das autoridades europeias.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias suficientes de que toda a cadeia produtiva dos produtos exportados atende às exigências sanitárias adotadas pelo bloco. O principal ponto de preocupação envolve o uso de medicamentos antimicrobianos na criação de animais destinados à produção de alimentos.

De acordo com os europeus, ainda faltam mecanismos capazes de comprovar que substâncias proibidas pela legislação da União Europeia não são utilizadas durante o ciclo de produção. As regras fazem parte da política conhecida como One Health, voltada ao combate do uso excessivo de antibióticos e à proteção da saúde pública.

Entre os produtos citados pela regulamentação europeia estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. Em abril deste ano, o governo brasileiro já havia proibido parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento animal, mas a medida foi considerada insuficiente pelas autoridades do bloco.

O que muda para as exportações brasileiras

A União Europeia figura entre os principais compradores de proteínas animais produzidas no Brasil. No caso da carne bovina, o mercado europeu está entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor agregado, o que torna a decisão relevante para o setor agropecuário.

A restrição, no entanto, não significa que os produtos brasileiros estejam contaminados ou apresentem riscos sanitários. O foco da medida é regulatório e está relacionado à rastreabilidade dos produtos, à certificação sanitária e à comprovação documental sobre o uso dos medicamentos ao longo da cadeia produtiva.

Para voltar a exportar os produtos atingidos pelo veto, o Brasil precisará demonstrar que atende integralmente às exigências europeias. Entre as alternativas estão o endurecimento das regras sobre antimicrobianos ou a implantação de sistemas mais rigorosos de monitoramento e rastreabilidade.

Entidades do setor reagiram à decisão. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes afirmou que o país possui um dos sistemas de inspeção agropecuária mais robustos do mundo e destacou que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários de mais de 170 países.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal declarou que acompanha a formalização da medida e ressaltou que o veto não decorre de problemas sanitários identificados nos produtos brasileiros, mas do reconhecimento europeu sobre os mecanismos de fiscalização e controle adotados pelo país.