Com o prazo final se aproximando, eleitoras e eleitores com pendências na Justiça Eleitoral precisam regularizar a situação até quarta-feira (6) para evitar restrições em serviços e participação nas eleições de 2026. Segundo dados da Justiça Eleitoral, mais de 54 mil pessoas ainda estavam com a situação irregular no Piauí até o fim de abril.

A irregularidade ocorre, em geral, quando a pessoa deixa de comparecer às urnas, não apresenta justificativa e também não paga as multas referentes a três eleições consecutivas, considerando cada turno como um pleito. Nesses casos, o documento pode ser cancelado, o que impede não apenas o voto, mas também o acesso a uma série de direitos civis.

De acordo com o chefe da seção de orientação às zonas eleitorais do TRE-PI, Hugo Leite, é importante diferenciar situações de irregularidade. Ele explica que nem toda ausência leva automaticamente ao cancelamento do documento.

“Se você faltou a três eleições de forma alternada, seu título não é cancelado; nesse caso, você apenas fica com multas pendentes. Quando o título é cancelado, você não pode votar e ainda pode enfrentar outras restrições além das multas”, explica.

Alguns grupos não estão sujeitos ao cancelamento automático por ausência nas urnas. Estão incluídos menores de 18 anos, maiores de 70, pessoas não alfabetizadas e pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar.

O que acontece se o título de eleitor for cancelado?

Quem tem o título cancelado pode enfrentar as seguintes dificuldades:

•  Impedimento para emissão de passaporte e carteira de identidade: Sem o título de eleitor regularizado, a cidadã e o cidadão pode ter dificuldades para emitir ou renovar seu passaporte, o que pode afetar viagens internacionais. Além disso, alguns estados exigem a regularidade eleitoral para emissão da carteira de identidade.
• Impossibilidade de assumir cargo público: Para tomar posse em concursos públicos ou mesmo renovar matrícula em universidades públicas, é necessária a comprovação da quitação eleitoral. A falta desse documento pode levar à perda de oportunidades profissionais e acadêmicas.
•  Restrições financeiras: Bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, podem negar empréstimos e financiamentos para quem está irregular com a Justiça Eleitoral. Isso pode dificultar financiamentos estudantis e outras operações bancárias.
•  Dificuldade para regularizar CPF: O título de eleitor cancelado pode gerar problemas na emissão ou regularização do CPF, documento fundamental para diversas atividades financeiras e fiscais, como abertura de contas bancárias e declaração de imposto de renda.

Como consultar a situação do título de eleitor?

• Autoatendimento Eleitoral

A regularização do título de eleitor pode ser feita de forma remota, sem sair de casa, pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, siga os passos:

1. Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE;
2. Clique em “Título Eleitoral”;
3. Selecione a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;
4. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados;
5. Pague as multas, se houver;
6. Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido na opção “Acompanhe uma solicitação”.

• Atendimento presencial em Teresina

Eleitoras e eleitores que estão em Teresina podem buscar atendimento presencial em quatro locais, independentemente da zona eleitoral à qual o título está vinculado:

Confira os locais:

• Fórum Eleitoral de Teresina:

Avenida Marechal Castelo Branco, 1150 (próximo a antiga Maternidade Evangelina Rosa). Horário de atendimento: 7h às 13h.

• Espaço Cidadania do Teresina Shopping

Localizado no Piso 2 do shopping. Horário de atendimento: 7h às 13h.

• Espaço Cidadania do Shopping Auto Mall

Av. João XXIII, 5335 – Santa Isabel. Horário de atendimento: 7h às 13h.

• Posto de Atendimento do Teresina Shopping

Localizado no Piso G3 do Shopping. Horário de atendimento: 13h às 18h.

Com informações do TSE.

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