O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (02), o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado entendeu que não estão presentes os requisitos para a concessão da medida e afirmou que a unidade prisional onde Bolsonaro cumpre pena dispõe de atendimento médico adequado.
O ex-presidente está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em ala conhecida como Papudinha, destinada a presos com prerrogativas específicas, como policiais e outras autoridades.
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que a concessão de prisão domiciliar humanitária é medida excepcional. “Não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar”, escreveu. O ministro citou ainda descumprimentos anteriores de medidas cautelares, incluindo a violação do equipamento de monitoramento eletrônico.
Segundo a decisão, a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, apontada como indício de tentativa de fuga, foi determinante para a manutenção da prisão. Moraes afirmou que a custódia foi decretada “única e exclusivamente pela conduta ilícita” relacionada à violação do monitoramento.
A defesa alegou que as instalações da unidade prisional não seriam adequadas para o tratamento de saúde do ex-presidente, que passou recentemente por cirurgia de hérnia inguinal e possui comorbidades decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. Também argumentou que o quadro clínico exigiria cuidados específicos.
No entanto, de acordo com o ministro, perícia realizada pela Polícia Federal reconheceu a complexidade do quadro, mas não indicou necessidade de internação hospitalar. Moraes acrescentou que a rotina de visitas recebidas por Bolsonaro demonstra estabilidade do estado de saúde.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à chamada trama golpista. A defesa ainda pode recorrer da decisão dentro do próprio Supremo.
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