O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25), que o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado. Com isso, o próximo passo é que o STF determine o início da pena.
Além do ex-presidente, o caso também foi encerrado para Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
"Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro", informou a decisão da Corte.
Com isso, espera-se que Moraes determine o início da pena dos réus do núcleo 1 da trama golpista. Após a decisão, eles serão encaminhados para os locais de cumprimento da pena, que também serão definidos por Moraes.
Bolsonaro e aliados foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A votação coube à 1ª turma do STF.
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