Atualizada às 18h55

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou a votação sobre a tramitação dos procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça com placar de 4 votos a 3 pela análise separada dos casos.

Ao todo, oito ministros se manifestaram, mas o voto de Flávio Dino, que defendeu a reunião dos procedimentos, não foi computado formalmente após o ministro pedir vista antes da proclamação do resultado. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes votaram pela análise conjunta, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, além de Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, defenderam a tramitação e análise separadas.

A discussão ocorre durante o julgamento sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne supostas mensagens trocadas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Para Dino, a existência de conexão entre os casos justificaria uma análise conjunta, enquanto Fachin entende que os processos devem permanecer sob relatorias distintas.

"O rito tem que estar plasmado em norma. E, neste caso, Presidente, com todo o respeito que eu devoto a Vossa Excelência e à posição institucional da Presidência, de igual modo, não há clareza quanto ao rito. Nós estamos no julgamento que é tão atípico que a pauta não foi publicada de modo correto. A pauta alude que o relator deste feito é o ministro André. Foi feita uma redistribuição e não tem ata publicada. Então, pensemos nas consequências para o futuro", destacou Dino.

Em seguida, o ministro leu a decisão de Fachin e questionou o entendimento do presidente da Corte sobre a tramitação separada dos processos.

"Quanto ao primeiro aspecto, isso é Vossa Excelência dizendo: “A manutenção do trâmite independente e sob relatorias diversas da PET 16662, do Inquérito 4781, com as nuances que já se delinearam e da decisão tomada na data de hoje, na PET 16669, evidencia a relação de conexão e continência”. É a decisão de Vossa Excelência: conexão e continência", afirmou Dino.

Dino afirmou ainda que a análise dos casos de forma separada, sem um rito definido e sem tempo suficiente para a leitura dos processos, pode representar um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual". O ministro citou os artigos 79 e 82 do Código de Processo Penal (CPP).

O artigo 79 do CPP trata da unidade de processo e julgamento nos casos de conexão e continência. Já o artigo 82 estabelece as medidas a serem adotadas quando processos separados são instaurados mesmo diante da existência de conexão ou continência.

Antes do intervalo, Dino já havia defendido que os casos fossem analisados conjuntamente. Fachin, primeiro ministro a votar, apresentou entendimento contrário e defendeu que os processos envolvendo Moraes e Mendonça continuem sob tramitações e relatorias distintas.

"Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento [reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental", disse Fachin.

Enquanto Zanin acompanhou o voto de Dino, destacando ser favorável a questão de ordem de Gilmar Mendes. "Para não ser repetitivo, eu vou adiantar, pedindo vênia a Vossa Excelência, que eu estou acompanhando o eminente ministro Gilmar Mendes na questão de ordem trazida e faço apenas algumas anotações complementares", afirmou Zanin.

Votaram pelo julgamento separado do caso os ministros Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux. O voto de Mendonça foi proferido no julgamento em que o plenário vai decidir se Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ou se o caso terá a inclusão das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça, antigo relator do processo do Banco Master, ao solicitar ao plenário a investigação contra Moraes.

Ao se manifestar, Luiz Fux afirmou que "não há a mais tênue conexão" entre as duas petições, que investiga Moraes e outra relacionada a Mendonça.

Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedido e suspeito, respectivamente, e por isso não votarão.

Citado em um relatório da Polícia Federal ligado às investigações de fraude no caso Master, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, afirmou durante a sessão que não tem proximidade com Vorcaro. "Não existe, nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades, em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal", disse.

Matéria em atualização.