O Supremo Tribunal Federal (STF) lamentou, nesta segunda-feira (22), a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Em nota à imprensa, a Corte classificou a medida como injusta e questionou a aplicação da Lei Magnitsky.
Segundo o comunicado, as autoridades norte-americanas teriam sido "convencidas por uma narrativa que não corresponde aos fatos", ao adotar as medidas em razão do julgamento da trama golpista. O Supremo destacou que o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro seguiu o devido processo legal, garantiu ampla defesa e foi conduzido com total publicidade.
A Corte ressaltou ainda a importância histórica da decisão, que puniu a tentativa de golpe de Estado no país. "Se já havia injustiça na sanção de um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado", acrescentou a nota.
Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções em julho. O ministro é relator das ações relacionadas à trama golpista no STF. Pela lei americana, as punições incluem bloqueio de contas e ativos nos Estados Unidos, proibição de transações com empresas norte-americanas no Brasil e impedimento da entrada no país.
Apesar da decisão, o impacto é considerado limitado, já que Moraes não possui bens ou contas nos EUA e não costuma viajar para o país. Além dele, também foram sancionados Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que tiveram vistos suspensos pelo governo norte-americano.
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