Desde a 0h desta terça-feira (6), sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos virtuais deverão ser retirados do ar no Brasil. O fim da atividade faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A iniciativa determina o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece um mecanismo para a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários.

Quem possuía dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. O prazo vale para o saque voluntário. Quem não conseguiu retirar o dinheiro até o fim do dia não perde o saldo. De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, os valores remanescentes deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.

A recomendação é que os usuários guardem comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque. O processo de encerramento das plataformas e de devolução dos recursos seguirá um cronograma definido pelo governo:

- 5 de outubro: até 23h59: último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas;

- 6 de outubro: a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;

- 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;

- 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores;

- A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o pagamento.

 Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. Quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado a uma página com orientações sobre como realizar o resgate dos valores.

Publicidade também deverá ser retirada do ar

As empresas do setor também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing relacionadas às plataformas. O prazo para a remoção de anúncios e de marcas vinculadas a contratos de patrocínio termina às 23h59 desta segunda-feira (5). A medida afeta especialmente o futebol. Segundo dados apresentados pelo governo, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país. O valor corresponde a 36% das receitas de marketing dessas equipes.

A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos. A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como se trata de uma medida provisória, ela poderá perder a validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.

 Até que haja uma eventual mudança nas regras ou uma decisão do Congresso, permanece o cronograma estabelecido pela medida para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores aos usuários.