A decisão do Brasil de recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos não deve ser confundida com hostilidade aos americanos. Trata-se da defesa legítima dos interesses nacionais. Reciprocidade, entretanto, precisa ser instrumento de negociação, e não ponto de partida para uma guerra comercial na qual todos acabam perdendo.
A nova acusação de Washington, segundo a qual o Brasil estaria entre os países utilizados para a “lavagem” ou triangulação de exportações chinesas, merece atenção, mas também cautela. O relatório americano aponta mais de 40 países considerados de risco e os divide em três níveis. O Brasil aparece no Nível 2, ao lado de Indonésia, Malásia, Tailândia, Turquia e Vietnã. Segundo a classificação americana, esse grupo reúne países com volumes significativos de possível triangulação e maior integração com cadeias de suprimentos, produção e logística vinculadas à China. O chamado transshipment fraudulento ocorre quando produtos, no caso concreto, chineses, passam por terceiros países, sofrem alterações mínimas de montagem, documentação ou rotulagem e depois chegam aos Estados Unidos com outra origem declarada, buscando escapar das elevadas tarifas impostas à China.
Se houver empresas praticando essa fraude no Brasil, cabe às autoridades brasileiras investigá-las e puni-las. Mas há uma ressalva fundamental, uma vez que, o próprio relatório americano reconhece que não é possível determinar, apenas pela mudança dos fluxos comerciais, quanto desse crescimento representa triangulação ilegal e quanto decorre de mudanças legítimas na produção e no comércio internacional. Em outras palavras, o aumento simultâneo das exportações chinesas para determinados países e das exportações desses países para os Estados Unidos pode constituir um indício a ser investigado, mas não é, por si só, prova de fraude. Muito menos demonstra que o Estado brasileiro esteja deliberadamente ajudando Pequim a burlar tarifas americanas.
Há, além disso, algo preocupante na retórica de Washington. Os Estados Unidos parecem recorrer com frequência crescente a argumentos que apresentam parceiros comerciais como potenciais aproveitadores de sua economia, como se boa parte do mundo estivesse conspirando para tirar vantagem do mercado americano. Essa visão é simplificadora e, em certos momentos, revela uma postura arrogante diante de relações internacionais muito mais complexas.
Donald Trump talvez não pretenda “acabar com a globalização” literalmente, algo que os próprios Estados Unidos dificilmente poderiam fazer. Sua política, porém, desafia pilares importantes da globalização econômica construída nas últimas décadas. O America First privilegia tarifas, negociações bilaterais e o poder econômico americano como instrumentos de pressão, reduzindo a importância prática das soluções multilaterais.
Existe aí uma contradição. Os Estados Unidos foram protagonistas na construção da ordem comercial internacional e agora frequentemente contestam suas limitações quando elas restringem sua liberdade de ação.
O Brasil deve responder com firmeza, mas sem cair no mesmo nacionalismo econômico. Deve combater qualquer triangulação chinesa comprovadamente fraudulenta e, simultaneamente, exigir provas quando for acusado. Suspeita não é prova, e risco estatístico não é fraude comprovada. Reciprocidade não é submissão nem revanche. É deixar claro que, numa ordem internacional verdadeiramente multilateral, nenhuma potência pode exigir dos demais regras que ela própria não esteja disposta a respeitar.