A urgência de um projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio é um dos assuntos em pauta na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5). O projeto de lei de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), determina que a interrupção de uma gestação acima de 22 semanas tenha uma pena de até 20 anos de reclusão. Apesar de defender a pauta, o parlamentar piauiense Átila Filho (Progressistas) critica pontos do projeto.
Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Com isso, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. Com a aprovação da matéria, o texto fixará o prazo máximo para abortos legais em 22 semanas. O texto ainda determina que mesmo em caso de estupro, a prática do aborto na 22ª semana da gestação será criminalizada. Sobre isso, Átila Filho discorda.
Sou a favor da vida e contra o aborto, no entanto, punir mulheres que já sofreram um crime tão grave como o estupro é uma injustiça. Precisamos de uma lei que proteja essas mulheres, não que as penalize ainda mais
O texto já conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, ele poderá ser apreciado no Plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agilizará a tramitação do documento. Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
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