O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, projetos que tentam conter a crise da alta dos combustíveis. Um deles é de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei 1625/26 cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis.
O projeto conta com parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), e estipula pena de detenção de 2 a 5 anos e de 100 a 500 dias-multa para quem aumentar, sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter aumento arbitrário dos lucros. O valor do dia-multa varia de 1/30 a 5 vezes o salário mínimo (atualmente em R$ 1.621,00).
O projeto considera sem justa causa o aumento que não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, tais como a variação dos custos de produção do agente econômico. Pela proposta, as penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor, como a provocada recentemente pela crise advinda com a guerra no golfo Pérsico entre Estados Unidos, Israel e Irã.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, do líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vincula o aumento extraordinário de receita federal obtido com arrecadação pela subida do barril de petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no país.
Aumento no preço dos combustíveis no Piauí
Entre março e abril, denúncias de aumento expressivo do combustível com os primeiros reflexos da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã vieram à tona no Piauí. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) chegou nos primeiros dias, notificar nove distribuidoras de combustível no estado por aumentos de até R$ 0,81 por litro repassados sem justificativa suficiente ao consumidor.
O Sindicato dos Postos de Combustíveis do Piauí (Sindipostos-PI) chegou a alegar que o reajuste decorreu da instabilidade internacional gerada pelo conflito. O Procon, porém, não aceitou o argumento isoladamente, já que a Petrobras anunciou que seguiria os preços e descartaria reajuste imediato, mesmo com a disparada do petróleo no mercado externo.
O problema não é exclusivo do Piauí. Um balanço pelos ministérios da Justiça e de Minas e Energia mostrou que 3.181 postos de gasolina e 236 distribuidoras já foram fiscalizados desde o dia 9 de março em todo o território nacional. No mesmo período, foram também fiscalizados 342 agentes regulados pela ANP, sendo 78 distribuidoras.
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