Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe permitir que contribuintes deduzam do Imposto de Renda despesas com a saúde de cães e gatos. A proposta prevê que gastos com procedimentos veterinários preventivos possam ser abatidos na declaração anual, desde que o animal esteja cadastrado em sistema oficial do governo e as despesas sejam comprovadas por documentação fiscal.
A iniciativa altera a legislação tributária federal que trata da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas. Pelo texto, o limite de dedução anual seria de até R$ 3 mil por contribuinte. O valor poderá ser ampliado em 50% quando o animal tiver sido adotado em abrigos públicos ou em entidades de proteção animal sem fins lucrativos.
A proposta também estabelece que apenas despesas ligadas à saúde preventiva dos animais poderão ser incluídas na dedução. Entre os custos previstos estão vacinação obrigatória ou complementar, castração cirúrgica ou química, implantação de microchip de identificação, consultas veterinárias de rotina, exames laboratoriais voltados à prevenção de doenças e medicamentos relacionados a esses procedimentos.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá apresentar nota fiscal emitida por clínicas, hospitais veterinários ou profissionais habilitados. Além disso, o animal precisará estar registrado em sistema reconhecido pelo poder público, o que permitirá o controle das informações e a verificação dos dados na declaração do imposto.
Segundo especialistas da área contábil que acompanharam a formulação da proposta, a ideia surgiu a partir da crescente presença de animais de estimação nas famílias brasileiras e do aumento dos gastos com cuidados veterinários. O mestre em contabilidade Carlos Lustosa afirma que o projeto busca acompanhar mudanças no papel dos pets na sociedade.
“Hoje os animais fazem parte da estrutura familiar. Eles atuam como companhia para idosos, apoio para pessoas com autismo e também contribuem para o bem-estar emocional”, afirmou.
De acordo com ele, o objetivo não é apenas reduzir impostos, mas também estimular a formalização das despesas. “Quando se exige nota fiscal de clínicas e profissionais, isso pode ampliar a arrecadação e trazer mais transparência ao setor”, explicou.
A contadora Leonice Benício também destacou que o projeto pretende equilibrar os custos que muitas famílias assumem para manter o cuidado com os animais. Segundo ela, o cadastro dos pets em sistemas oficiais permitirá acompanhar melhor essas informações.
“A proposta prevê que os animais cadastrados possam ser considerados dependentes para fins de dedução de despesas médicas veterinárias”, afirmou.
De acordo com Leonice, a medida pode impactar não apenas os tutores de animais, mas também o setor veterinário e entidades de proteção animal. “Isso movimenta toda uma cadeia econômica e pode incentivar a adoção responsável, além de estimular o registro formal das despesas”, disse.
Dados citados pelos especialistas indicam que o Brasil possui cerca de 160 milhões de animais de estimação. O projeto também menciona o conceito de saúde única, que relaciona a saúde humana, animal e ambiental, e argumenta que cuidados preventivos com pets podem ajudar a reduzir a transmissão de zoonoses.
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar por outras etapas de tramitação antes de eventual aprovação.
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