Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal propõe a criação de um seguro gratuito contra acidentes para entregadores e motociclistas por aplicativo. Se aprovada, a regra passaria a valer para todos os profissionais da área em território nacional. A proposta é do deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) e foi protocolada no Legislativo na semana passada.
De acordo com o texto, as plataformas digitais de entrega e transporte de passageiros (aplicativos) deverão disponibilizar aos entregadores cadastrados em seus sistemas, de forma gratuita, seguro contra acidentes pessoais, válido durante o período compreendido entre o aceite da chamada e a finalização da entrega ou retorno à base, quando houver.
Pela proposta, o seguro deverá contemplar, no mínimo, cobertura para despesas médicas e hospitalares, invalidez permanente e morte, decorrentes de acidentes ocorridos desde o aceite da rota até sua finalização.
O projeto propõe, ainda, que as plataformas firmem convênios ou parcerias com estabelecimentos comerciais, administradores de shopping centers ou outras entidades para viabilizar espaços de descanso aos motociclistas e entregadores. Os estabelecimentos deverão permitir aos profissionais em serviço acesso às suas instalações sanitárias e pontos de hidratação, independentemente de o convênio ter sido firmado.
Para garantir a viabilização da lei, o texto apresentado na Câmara estabelece algumas obrigações por parte das plataformas digitais. Elas devem, por exemplo, assegurar aos entregadores acesso permanente em seus aplicativos de informações sobre pontos de apoio e espaços de descanso disponíveis, e canais de comunicação para relatar situações de risco, acidentes ou problemas de segurança ocorridos durante a prestação do serviço.
Ao justificar o projeto, o deputado Fábio Teruel lembrou que os trabalhadores das plataformas de entrega desempenhar papel essencial no funcionamento da economia urbana e que estes serviços são indispensáveis para a logística de restaurantes, farmácias, supermercados e estabelecimentos comerciais em geral.
Mas, apesar da relevância, o deputado destacou que as condições de trabalho destes profissionais envolvem longos períodos nas ruas, exposição a riscos de acidentes de ausência de infraestrutura básica de apoio. “A iniciativa não pretende interferir no modelo de funcionamento das plataformas digitais de entrega, mas sim assegurar que o crescimento desse setor seja acompanhado por medidas básicas de proteção e cuidados com os trabalhadores que tornam possíveis esses serviços”, disse Fábio.
O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara Federal no último dia 11 de março.
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