O projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, quando considerados os gastos excluídos do novo arcabouço fiscal, a projeção aponta para um déficit de R$ 23,3 bilhões no próximo ano.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Em vigor desde 2023, o novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, o que autoriza o governo a encerrar o ano com déficit zero sem descumprir a meta.
Para 2026, o projeto orçamentário prevê receitas líquidas totais de R$ 2,577 trilhões, correspondentes a 23,04% do PIB. Esse valor já exclui as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
As despesas totais estão estimadas em R$ 2,6 trilhões, mas apenas os gastos do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — são considerados no cálculo do resultado primário.
Dessa forma, a projeção inicial é de um déficit primário de R$ 23,3 bilhões, o que representa 0,17% do PIB. No entanto, ao desconsiderar R$ 57,8 bilhões em despesas excluídas do cumprimento da meta — como os precatórios, que ficaram fora do cálculo após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal em 2023 —, o cenário muda. Com esse ajuste, a estimativa passa a ser de superávit primário de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta estabelecida.
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