O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na sexta-feira (12). A servidora atuou anteriormente no gabinete do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Em nota divulgada na noite de sexta, Motta afirmou que Mariângela é “uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”. Segundo o presidente da Câmara, a servidora teve papel relevante no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.
As diligências contra a ex-assessora foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de investigações relacionadas ao chamado “orçamento secreto”, mecanismo de destinação de recursos públicos sem identificação do parlamentar responsável pela indicação nem do beneficiário final.
Apesar da investigação, Hugo Motta afirmou que não identificou, na decisão do STF, “nenhum ato de desvio de verbas públicas”. Ele ponderou, no entanto, que eventuais irregularidades devem ser devidamente apuradas e destacou a importância de diferenciar a indicação de emendas parlamentares, que não seriam impositivas, da execução final dos recursos.
“A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, afirmou Motta.
Investigação
Segundo a Polícia Federal, as apurações tiveram início a partir de depoimentos de seis parlamentares, Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), além de uma servidora da Câmara. Os relatos indicam que Mariângela Fialek encaminhava às comissões ofícios da Presidência da Câmara determinando a liberação de emendas parlamentares, com especial direcionamento ao estado de Alagoas.
Atualmente, Mariângela ocupa cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara. Ela já havia tido o sigilo telemático quebrado, mas, segundo a PF, foi necessária a realização de buscas após a constatação da ausência de mensagens armazenadas em aparelhos eletrônicos ou em nuvens de dados, apesar da existência de indícios de crimes.
Na decisão que autorizou as buscas, o ministro Flávio Dino afirmou haver “concreta possibilidade” de que a investigada tenha adotado medidas para impedir o backup de dados sensíveis em ambiente digital, mantendo informações em meios físicos. O ministro destacou ainda que os elementos reunidos indicam “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto.
Dino é relator da ação que levou o STF a proibir o uso do orçamento secreto, determinando a adoção de critérios mínimos de transparência e rastreabilidade na destinação de recursos públicos.
Suspeita de redirecionamento
Em relatório parcial, a Polícia Federal apontou indícios de “redirecionamento forçado” de emendas parlamentares. Os investigadores destacaram que, desde 2020, Mariângela Fialek ocupou cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Arthur Lira, o que teria possibilitado influência no direcionamento de recursos.
A PF também relatou a apreensão de uma anotação manuscrita que coincidiria com a realocação de emendas entre municípios. Para os investigadores, o documento evidencia “incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União.
“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por Tuca a uma ‘conta de padaria’”, registrou a Polícia Federal.
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