A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (24), o projeto de lei que endurece a legislação contra organizações criminosas e cria novas regras para o enfrentamento às facções no país. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto passou por mudanças ao longo da sua tramitação. Na Câmara, teve como relator o deputado Guilherme Derrite, que se retirou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para conduzir a matéria. Foram apresentadas oito versões até a aprovação final.
Em novembro, os deputados aprovaram um substitutivo com alterações significativas em relação à proposta original do governo. Em dezembro, o Senado analisou o tema e aprovou nova versão, retomando pontos centrais do texto inicial.
O projeto cria a definição legal de facção criminosa e a coloca como foco das medidas de repressão. Também tipifica condutas relacionadas a esses grupos, como integrar, financiar ou comandar facções, com penas previstas de 20 a 40 anos de prisão.
Outro ponto estabelece que a prática desses crimes pode fundamentar a decretação de prisão preventiva. O texto ainda fixa prazos para a atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em inquéritos que envolvam facções, com a intenção de dar maior rapidez às investigações.
A proposta amplia mecanismos de bloqueio e sequestro de bens e prevê a destinação de recursos apreendidos para fundos federais e estaduais de segurança pública. A possibilidade de alienação antecipada de bens também está prevista, como forma de evitar a deterioração do patrimônio apreendido.
Ficou de fora da versão final a taxação das apostas esportivas (bets) para financiar ações de segurança pública, medida defendida por integrantes do governo durante a tramitação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, conduziu a votação em meio a debates entre base governista e oposição sobre o conteúdo do relatório. Em publicação nas redes sociais, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que a aprovação representa “uma grande vitória do Brasil contra o crime organizado”.
A Secretaria de Comunicação Social do governo federal também divulgou nota destacando que o projeto busca fechar brechas jurídicas e fortalecer instrumentos de combate às lideranças criminosas.
Nesta quarta-feira (25), o governador do Piauí, Rafael Fonteles, utilizou as redes sociais para comemorar a aprovação do projeto de lei. Segundo o gestor, a medida é um avanço importante para a segurança pública do país.
Com a aprovação, o texto aguarda a análise final do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar trechos da nova legislação.
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