O abono salarial do PIS/Pasep passará a seguir novas regras de acesso a partir de 2026, com mudanças no critério de renda dos trabalhadores que terão direito ao benefício. A alteração foi aprovada no fim do ano passado, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) incluída no pacote fiscal do governo federal.
O benefício pago aos trabalhadores continuará sendo destinado a quem exerceu atividade formal por pelo menos 30 dias no ano-base e teve os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial. No entanto, o valor máximo de renda permitido para receber o abono será gradualmente reduzido.
Critério de renda será corrigido pela inflação
Atualmente, o PIS/Pasep é pago a quem recebeu até dois salários mínimos médios por mês no ano-base. A partir de 2026, esse limite deixará de ser vinculado diretamente ao salário mínimo e passará a ser corrigido pela inflação, com base no valor de dois salários mínimos de 2023, ou seja, R$ 2.640.
O valor será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) e funcionará como uma regra de transição até que o critério de renda corresponda a um salário mínimo e meio.
De acordo com projeções do governo, essa transição deve ser concluída até 2035, quando apenas trabalhadores com rendimento de até um salário e meio terão direito ao abono.
Transição até 2035
A mudança busca ajustar o PIS/Pasep à política de valorização do salário mínimo, que tem crescido acima da inflação nos últimos anos. Assim, mesmo com a correção inflacionária, o valor de corte deixará de acompanhar os aumentos reais do piso nacional, reduzindo gradualmente o número de beneficiários ao longo da próxima década.
Com base nas estimativas de inflação de 2024 e 2025, o limite de renda para 2026 deve ficar em torno de R$ 2.900. Esse valor será atualizado anualmente até atingir o patamar equivalente a 1,5 salário mínimo.
Valor do benefício permanece vinculado ao salário mínimo
Embora o critério de acesso mude, o valor do abono continuará sendo proporcional ao salário mínimo vigente. Em 2026, o piso nacional deve subir para R$ 1.631, e esse será o valor máximo a ser pago ao trabalhador que atuou durante todos os 12 meses de 2024.
Quem trabalhou menos tempo receberá de forma proporcional, cerca de R$ 135,91 por mês de trabalho.
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