O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, afirmou que a proposta não representa qualquer forma de censura, mas busca garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Em entrevista à Rádio Câmara na última quinta-feira (14), Jadyel destacou que o texto é o mais completo atualmente para tratar da proteção de menores nas redes sociais. Segundo ele, o projeto surgiu do Senado e vem sendo debatido na Comissão de Comunicação da Câmara com representantes de entidades de defesa dos direitos infantis desde abril, antes mesmo das denúncias do influenciador Felca sobre a adultização de jovens nas redes sociais.

“O texto traz que nós precisamos de canais que tragam uma verificação clara, eficaz, que realmente possam ter um controle também das famílias, dos pais, sobre o que seus filhos estão acessando. É realmente necessário que haja uma linguagem clara, em português, e que os métodos sejam eficazes para controle de dados e que esses dados não sejam das nossas crianças, dos nossos jovens, não sejam passados para outras empresas e possa haver vazamento de dados”, explicou.

O parlamentar reforçou que o projeto prevê mecanismos de denúncia e remoção de conteúdos nocivos, como automutilação, sexualização e adultização, sem necessidade de decisão judicial. Além disso, ele ressaltou ainda que, para evitar interpretações equivocadas, o projeto apresenta algumas substituições, deixando claro que a proposta visa proteger e não limitar a liberdade de expressão ou causar qualquer tipo de censura.

"Foi uma preocupação nossa tirar a termologia 'dever de cuidado' e substituí-la por 'prevenção, precaução e segurança da informação', para que não haja nenhum viés que estamos levando para uma censura, para uma vedação da liberdade de expressão”, disse em entrevista à imprensa.

O deputado informou que continuará dialogando com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com seus pares para garantir que o PL seja aprovado, ressaltando que a votação sobre a análise em regime de urgência está marcada para a próxima terça-feira (19).

“Nós iremos incansavelmente dialogar com o presidente Hugo Motta, com nossos pares, para convencê-los de que realmente o PL 2628 é o projeto de lei mais completo, que está mais maduro, e que realmente nós devemos aproveitar a oportunidade que se faz necessária de a gente ter um regramento claro para proteger nossas crianças, nossos adolescentes, nossos filhos, a sociedade brasileira como um todo”, finalizou.

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