O prazo para renegociar dívidas pelo Novo Desenrola Brasil termina nesta segunda-feira (31). Prorrogado no início de agosto, o programa atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105, e permite negociar débitos bancários que cumpram os critérios estabelecidos.
A modalidade Desenrola Famílias contempla dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 91 dias e dois anos. A adesão, no entanto, depende da participação da instituição financeira onde o débito está registrado.
Até a última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas haviam sido renegociadas pelo programa. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.
Quem pode participar
Para ter acesso ao Desenrola Famílias, o consumidor precisa atender simultaneamente aos critérios de renda, prazo de contratação e período de atraso da dívida. A instituição financeira é responsável por verificar se o cliente e o débito são elegíveis para a renegociação.
Entre as operações que podem ser incluídas estão dívidas de cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos utilizados para consolidar outros débitos.
Os descontos variam de acordo com o tipo da dívida e o período de atraso. Para cartão de crédito rotativo e cheque especial, por exemplo, o abatimento pode chegar a 90% em débitos atrasados entre um e dois anos. Em outras modalidades, o desconto pode alcançar 80%.
Não existe uma plataforma única do governo para solicitar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente o banco ou a instituição financeira responsável pela dívida.
O atendimento pode ser realizado pelos canais disponibilizados por cada empresa, como aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física. Durante o contato, o banco informa se o débito pode ser incluído e apresenta as condições disponíveis.
Quando a renegociação envolve uma nova operação de crédito, podem ser aplicados juros de até 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50. O limite é de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira.
O prazo desta segunda-feira (31) é para a formalização do acordo, e não apenas para iniciar o atendimento. Como a instituição precisa analisar a dívida e apresentar uma proposta, é recomendável procurar o banco antes do último dia.
FGTS pode ser utilizado
O programa também permite, em determinadas operações, o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida renegociada. Podem ser considerados valores de contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas.
O trabalhador pode utilizar até R$ 1 mil ou até 20% do saldo disponível no FGTS, considerando o valor que for maior. A utilização depende da contratação da operação e da autorização do titular.
A participação dos bancos no programa é voluntária. Portanto, mesmo que o consumidor atenda aos critérios de renda e tenha uma dívida enquadrada nas regras, a renegociação só poderá ser feita caso a instituição financeira tenha aderido à iniciativa.
Antes de fechar o acordo, o consumidor deve verificar a taxa de juros, o número de parcelas, o valor total que será pago e as condições previstas para um eventual novo atraso.