A partir desta terça-feira (26), passam a valer as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que torna obrigatória a inclusão de ações voltadas à saúde mental dos trabalhadores nos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. A fiscalização será realizada pelo Ministério do Trabalho e prevê que as empresas passem a mapear, prevenir e acompanhar riscos ocupacionais relacionados ao bem-estar psicológico dos colaboradores.
A gestora de Gente e Cultura, Paula Santos, explicou que a principal mudança é que as empresas precisarão olhar de forma mais ampla para o ambiente de trabalho, indo além dos riscos físicos e ergonômicos já previstos anteriormente.
“A NR1, ela vem com a ideia de que a empresa faça o mapeamento realmente do ambiente de trabalho para poder identificar esses riscos à saúde do trabalhador e, nesse caso, risco à saúde mental”, explicou.
Segundo ela, todas as empresas deverão atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos e incluir informações relacionadas à saúde mental dos funcionários. Para isso, será necessário realizar avaliações internas, preferencialmente por meio de pesquisas sigilosas com os colaboradores.
O ideal é que a empresa faça primeiro essa avaliação com os colaboradores, através de pesquisa, essa pesquisa é enviada de maneira sigilosa para poder fazer essa avaliação em geral. O que está bom, o que pode ser melhorado, quais as áreas que têm maior risco
A partir desse levantamento, as empresas precisarão criar ações práticas para reduzir situações que possam causar estresse, ansiedade ou adoecimento mental. Entre as medidas estão, por exemplo, pausas mais flexíveis, acompanhamento psicológico, incentivo à atividade física, rodas de conversa, treinamentos para lideranças, entre outros.
“É preciso, não só mostrar que a empresa tem isso dentro do programa, mas como ela está lidando com isso e o que está fazendo de fato para melhorar a vida do colaborador na empresa, e isso vai além de palestras. Tem que ter uma periodicidade para as pessoas sentirem realmente que elas estão sendo ouvidas e que aquele problema que a empresa identificou está sendo tratado. Porque se for para identificar e não tratar, não funciona”, disse.
Outro ponto importante previsto na norma é a criação de canais seguros para que os trabalhadores possam relatar situações de assédio, pressão excessiva ou qualquer outro problema relacionado ao ambiente de trabalho. Paula Santos explica que o ideal é que as empresas contem com dois canais anônimos, um para denúncia e outro para ouvidoria.
“O ideal é que a empresa tivesse duas possibilidades, tanto um canal de ouvidoria como um canal de denúncia. A denúncia poderia ser utilizada para essas questões mais sérias envolvendo algo que possa impactar a saúde mental, e a ouvidoria ficaria mais para sugestões, críticas ou elogios”, pontuou.
Apesar das regras entrarem em vigor nesta terça-feira, Paula destaca que as empresas já deveriam estar se preparando desde o ano passado, quando a medida começou a ser debatida e que, caso as organizações que não se adequarem, elas poderão sofrer penalidades. A gestora também destaca que as mudanças refletem uma nova realidade nas relações de trabalho e reforçam a importância de ambientes mais saudáveis e acolhedores para os trabalhadores.
“A empresa não tem a opção de fazer ou não. Ela precisa fazer e se adequar. Estamos vivendo uma nova era, com novos grupos de pessoas, uma nova geração, que vai direcionar melhor como as empresas devem se comportar”, concluiu.
Vale destacar que a fiscalização será feita pelo Ministério do Trabalho, órgão responsável por receber as denúncias e verificar se as medidas estão sendo aplicadas corretamente. Caso as exigências não sejam cumpridas, as empresas poderão ser multadas até regularizarem a situação.
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