O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pagou R$ 65,5 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) após derrota definitiva na Justiça em um processo por danos morais. A quitação do valor ocorreu depois do trânsito em julgado da ação, encerrando todas as possibilidades de recurso.
O pagamento foi realizado no início de janeiro, dentro do prazo estipulado pela Justiça de Minas Gerais, após a conversão do processo em fase de cumprimento de sentença. O valor inclui a indenização fixada judicialmente, além de correções monetárias e honorários advocatícios.
A condenação teve origem em declarações feitas por Nikolas Ferreira em 2020, quando ainda exercia o mandato de vereador em Belo Horizonte. À época, ele se recusou publicamente a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert, utilizando pronomes masculinos para se referir à parlamentar, o que foi considerado ofensivo e discriminatório.
A Justiça entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram violação aos direitos da personalidade de Duda Salabert. Em primeira instância, Nikolas foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, decisão que foi mantida nas instâncias seguintes.
A defesa do parlamentar recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o recurso não foi admitido. Com isso, a condenação foi mantida integralmente, incluindo o acréscimo de honorários advocatícios em favor da deputada.
Duda Salabert confirmou o recebimento do valor e afirmou que a decisão representa um importante precedente no enfrentamento à transfobia e à violência simbólica contra pessoas trans na política. Nikolas Ferreira não se manifestou oficialmente sobre o pagamento até a conclusão desta matéria.
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