O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu,nesta quinta-feira (1º), manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, negando o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa. A solicitação alegava razões humanitárias, argumentando que o quadro de saúde do ex-presidente justificaria a permanência em casa após a alta médica.
Bolsonaro está internado no hospital DF Star desde 24 de dezembro, com previsão de alta ainda nesta quinta-feira, segundo boletim médico divulgado na quarta-feira (31).
O ex-presidente cumpre pena desde novembro, após condenação a 27 anos e três meses pelo Supremo sob acusação de envolvimento em uma trama golpista. A prisão foi decretada em regime fechado. Com a alta, a determinação é que ele seja transferido novamente para a PF, onde permanece custodiado desde o início da execução penal.
Ao analisar o novo pedido, Moraes afirmou que não há fatos novos que justifiquem a revisão da decisão anterior, tomada em 19 de dezembro, que já havia negado a concessão da prisão domiciliar humanitária. Em seu despacho, o ministro escreveu que não foram apresentados elementos que afastem os motivos da manutenção do regime fechado. Também citou descumprimentos anteriores de medidas cautelares e atos que indicariam tentativa de fuga, como a destruição da tornozeleira eletrônica.
O ministro destacou ainda que, ao contrário do argumento apresentado pela defesa, não houve piora clínica no estado de saúde de Bolsonaro. Conforme o laudo médico anexado ao processo, o quadro do ex-presidente é de melhora após cirurgias eletivas. O texto reforça que o tratamento e as prescrições médicas indicadas podem ser totalmente realizados nas dependências da Polícia Federal.
A decisão ressalta que a PF dispõe de estrutura com atendimento médico 24 horas e capacidade para garantir o tratamento necessário, incluindo medicamentos, acompanhamento de fisioterapeuta e acesso aos médicos do próprio Bolsonaro. Também segue autorizada a entrega de alimentos preparados por familiares.
A manutenção da custódia em regime fechado ocorre em meio à continuidade dos desdobramentos políticos e jurídicos do caso, que segue entre os principais temas do cenário nacional por envolver um ex-chefe do Executivo condenado em instância máxima. O STF ainda deverá apreciar recursos da defesa, mas não há prazo definido para novas análises.
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