A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei que tramita na Casa desde 2007 e prevê tornar crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. Na semana passada, após a divulgação de casos de intoxicação por metanol no consumo de bebidas alcoólicas, os deputados aprovaram o regime de urgência para a votação da proposta, de autoria do ex-deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
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O texto foi apresentado depois que uma fiscalização flagrou misturas de soda cáustica e água oxigenada no leite de uma cooperativa. O crime hediondo é inafiançável e não pode ser objeto de anistia, graça ou indulto. Além disso, as penas podem chegar a 30 anos em caso de tipificação como homicídio e o regime de progressão penal é mais lento.
Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada criminalista Vitória Menezes, sócia do escritório Macário Menezes, disse esperar a aprovação da proposta, mas ressaltou que os efeitos práticos só ocorrem na execução das penas e não na prevenção de crimes. Para ela, o ideal seria melhorar a fiscalização.
Qual o balanço de casos no Brasil?
Conforme última divulgação feita no domingo, 5, o Ministério da Saúde confirmou 225 registros de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica no Brasil.
O número leva em consideração os casos investigados e confirmados que vêm sendo reportados pelos Estados e consolidados pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (CIEVS).
Em todo o País, são 16 casos confirmados. Os outros 209 ainda estão sob investigação em 13 Estados - Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rondônia, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba e Ceará. Bahia e Espírito Santo tiveram os casos registrados descartados.
O metanol é usado como matéria-prima para combustíveis e é impróprio para consumo humano, mas estaria sendo utilizado na falsificação de bebidas alcoólicas. Os casos, que tiveram início em São Paulo, ocorreram após o consumo de bebidas alcoólicas destiladas, como gim, vodca e uísque.
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