O Ministério da Educação (MEC) autorizou um reajuste de 14,35% nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar, elevando o orçamento total para R$ 6,7 bilhões em 2026, com o objetivo de recompor o poder de compra das redes de ensino diante da inflação dos alimentos. O aumento será aplicado já na primeira parcela do cronograma de pagamentos do programa.
Segundo o governo federal, o novo valor representa crescimento de 55% no orçamento da merenda escolar desde 2023 e de 80% em relação ao montante destinado há quatro anos. O Pnae financia a alimentação de estudantes da educação básica em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a ampliação dos recursos busca garantir melhores condições de compra e oferta de alimentos nas escolas. “Estamos saindo de um orçamento de 2022 de R$ 3,6 bilhões para esse ano com orçamento de R$ 6,7 bilhões”, disse.
Além do reajuste financeiro, o governo também alterou a regra de compras da agricultura familiar. A partir de agora, estados e municípios deverão destinar, no mínimo, 45% dos recursos do Pnae para a aquisição de produtos de pequenos produtores e cooperativas locais. O percentual anterior era de 30%. A estimativa oficial é que cerca de R$ 3 bilhões sejam direcionados diretamente à economia rural com a nova exigência.
A política de compras locais tem como objetivo fortalecer cadeias produtivas regionais e ampliar a oferta de alimentos frescos nas escolas. Especialistas em políticas públicas, no entanto, apontam que o impacto da medida dependerá da capacidade logística dos municípios, da regularidade na oferta dos produtos e da estrutura de fiscalização para garantir o cumprimento das metas.
Gestores estaduais e municipais também observam que o reajuste dos valores do Pnae ocorre em um cenário de alta nos custos de alimentos e serviços, o que pressiona o orçamento da merenda escolar. Embora o aumento represente reforço de caixa, redes de ensino afirmam que ainda enfrentam desafios para garantir cardápios nutricionalmente adequados, especialmente em regiões com menor infraestrutura e maior custo de transporte.
O Pnae é considerado uma das principais políticas de segurança alimentar do país, atendendo milhões de estudantes diariamente. A atualização dos valores e das regras de compra deve influenciar tanto a qualidade da alimentação oferecida nas escolas quanto a dinâmica econômica de produtores locais, com efeitos que dependerão da execução nos estados e municípios ao longo do ano letivo.
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