O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, tarifa de importação de 20% aplicada a compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257. A nova legislação também reduz de 60% para 30% a alíquota incidente sobre mercadorias de até R$ 3 mil por remessa.

O Projeto de Lei de Conversão nº 13/2026 estabelece novas regras para a tributação simplificada de compras on-line realizadas em plataformas do exterior. A proposta foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao defender a medida, Lula afirmou que o fim da cobrança representa uma “reparação” aos brasileiros que realizam compras internacionais de menor valor.

“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente Lula.

A nova legislação também permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação previstas na lei, de acordo com as condições estabelecidas para as operações.

“A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal”, diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).

Segundo a Secom, o governo também poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência para as compras, “além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda”.

A isenção vale apenas para o imposto de importação federal. As compras internacionais continuam sujeitas à cobrança do ICMS, tributo estadual aplicado sobre essas operações, com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.

A proposta de retirada do imposto sofreu pressão de setores empresariais brasileiros, que alegaram “concorrência desleal” com empresas estrangeiras, especialmente chinesas. Segundo representantes desses setores, a redução da tributação sobre produtos importados pode prejudicar empresas nacionais e colocar empregos em risco devido à diferença de preços.

A chamada “taxa das blusinhas” foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em junho de 2024. A cobrança de 20% foi incluída por deputados em um projeto de lei relacionado a incentivos para o setor automotivo, o Programa Mover, e passou a vigorar em agosto daquele ano.