O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou nesta quinta-feira (30), o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar mais de R$ 33 mil ao presidente Lula (PT), por danos morais ao ter exibido faixas ofensivas entre 2019 e 2020.
Os episódios ocorreram após Lula ter deixado a prisão, em novembro de 2019 e se estenderam até o início de 2020. Hang publicou um vídeo em que aeronaves mostravam faixas contra Lula.
Dentre as mensagens, estavam "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro", "Lula enjaulado é o Brasil acordado" e "Lula na cadeia, eu com o pé na areia". Todas as mensagens foram custeadas pelo empresário.
Em 2023, na primeira instância, a Justiça considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito pela defesa do presidente. Os advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes argumentaram que as manifestações do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
À época, a Justiça negou o pedido de danos morais, com o entendimento de que por se tratar de uma figura pública, Lula estava sujeito a "denúncias, acusações e críticas ácidas".
Já nesta quinta-feira (30), após a defesa recorrer, a Justiça decidiu que apesar de ser uma figura pública, o presidente precisa ter protegida sua honra e imagem.
Hang ainda pode recorrer da decisão e até o fechamento desta matéria, o empresário ainda não havia se pronunciado publicamente sobre a condenação.
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