A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 5.808/23, conhecido como Lei Marília Mendonça, que reconhece oficialmente a música caipira e sertaneja como manifestações da cultura nacional brasileira. A proposta, que enfrentou análises em comissões como a de Cultura e a de Constituição e Justiça, agora segue para análise e votação no Senado Federal antes de ser sancionada e entrar em vigor após publicação no Diário Oficial.
De autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), o projeto foi apresentado ao final de 2023 como uma homenagem à cantora Marília Mendonça, que faleceu em um acidente aéreo em novembro de 2021. Segundo a parlamentar, a iniciativa visa reconhecer o papel cultural desempenhado por Mendonça na promoção da música caipira e sertaneja ao longo de sua carreira e assegura que essas tradições musicais façam parte da identidade cultural do país.
O texto aprovado estabelece no seu primeiro artigo que a música caipira e a música sertaneja passam a ser oficialmente consideradas manifestações culturais brasileiras, reconhecendo a contribuição desses gêneros para a riqueza da diversidade musical do Brasil. Além disso, o projeto prevê que o poder público incentive o ensino da viola caipira, instrumento tradicional associado a esses estilos, como meio de preservar sua memória e promover a transmissão de saberes entre novas gerações.
O reconhecimento cultural que a lei propõe está alinhado à ideia de valorizar expressões artísticas que refletem as raízes rurais e as tradições populares brasileiras, segundo apoiadores da proposta. Parlamentares que defenderam a iniciativa destacaram que a oficialização pode contribuir para políticas públicas voltadas à valorização e à preservação de práticas musicais historicamente ligadas ao interior e às regiões onde esses gêneros são mais frequentes.
Críticos e apoiadores do projeto debatem a amplitude e as possíveis consequências da medida, incluindo como será a implementação prática dos incentivos ao ensino e à preservação cultural, e qual será o papel de instituições educacionais e culturais no apoio a esses objetivos caso a lei seja sancionada pelo Senado e pelo Executivo.
A aprovação na Câmara representa um passo significativo no processo legislativo, mas a proposta ainda precisa ser apreciada pelos senadores, que podem aprová-la, rejeitá-la ou propor emendas antes que o texto final seja encaminhado para sanção presidencial. A lei, se promulgada, entrará em vigor na data de sua publicação, conforme prevê o próprio texto do projeto.
A iniciativa também tem sido destacada pela mídia como uma homenagem póstuma à cantora, cuja carreira influenciou significativamente a música popular brasileira contemporânea, especialmente no universo sertanejo e “feminejo”, subgênero popular entre o público jovem e feminino.
O debate sobre a formalização de gêneros musicais como patrimônio cultural ou manifestação cultural nacional já ocorre em outros âmbitos, tanto no meio legislativo quanto em instituições de preservação do patrimônio imaterial, que argumentam sobre a importância de reconhecer e registrar oficialmente tradições musicais para a construção e manutenção da identidade cultural de diferentes regiões.
Com a aprovação do projeto na Câmara, a expectativa entre seus defensores é que o Senado avance rapidamente na análise, possibilitando que o Brasil consolide, por meio da Lei Marília Mendonça, um marco legal para proteção e promoção de expressões musicais historicamente presentes na vida cultural do país.
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