A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto e proibiu a empresa de promover novos desligamentos em massa sem negociação prévia com os sindicatos. A decisão foi tomada após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A medida também determina que a companhia restabeleça provisoriamente os vínculos empregatícios dos trabalhadores demitidos no período. A empresa deverá reintegrar os funcionários à folha de pagamento e reativar benefícios, incluindo planos de saúde. O prazo para o cumprimento da determinação é de cinco dias após a notificação.

As demissões ocorreram durante um processo de reestruturação do grupo, que anunciou o fechamento de 298 lojas em todo o país. Cerca de 3 mil trabalhadores foram atingidos pelos cortes realizados em agosto. A decisão judicial, no entanto, não determina a reabertura das unidades fechadas.

Segundo a Justiça, a Casas Bahia não realizou negociação prévia com os sindicatos antes das dispensas coletivas. A decisão considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual demissões em massa devem ser precedidas de negociação coletiva com os representantes dos trabalhadores.

A empresa também deverá preservar documentos relacionados ao plano de transformação e à reestruturação que resultaram nos cortes. A determinação prevê ainda a participação da CNTC e do Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma mesa de negociação com a companhia.

Recuperação judicial

A decisão ocorre em meio ao pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Casas Bahia. A companhia busca reorganizar suas dívidas, que chegam a R$ 17,3 bilhões reconhecidos no processo, além de preservar as atividades e melhorar sua situação financeira.

A crise financeira levou ao fechamento de quase 300 lojas e à redução do quadro de funcionários. Segundo o CEO Renato Franklin, a recuperação judicial tem como objetivo reorganizar as dívidas da companhia, proteger o caixa e garantir a continuidade das operações.

A determinação da Justiça do Trabalho não impede a reestruturação da empresa, mas estabelece que eventuais novas demissões coletivas deverão ser discutidas previamente com os sindicatos que representam os trabalhadores.