O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3.222.358.325,64 para o pagamento de valores atrasados a 278.063 beneficiários que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Os recursos são destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2026 e contemplam 218.651 processos em todo o país.

Do total liberado, R$ 2.680.570.086,68 correspondem a processos relacionados a matérias previdenciárias e assistenciais. Nessa categoria estão ações envolvendo, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, são 126.387 processos, com 173.819 beneficiários.

As RPVs são utilizadas para o pagamento de valores devidos pela União, autarquias e fundações públicas federais após uma decisão judicial definitiva. Para ter direito ao dinheiro, o beneficiário precisa ter vencido uma ação judicial e estar incluído no lote de requisições liberado pela Justiça Federal.

O CJF informou que os recursos são repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis pelo depósito dos valores aos beneficiários, conforme seus próprios cronogramas. A data em que o dinheiro estará efetivamente disponível para saque ou movimentação deve ser consultada diretamente no tribunal responsável pelo processo.

Quanto foi liberado para cada região?

Os valores foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais, de acordo com a jurisdição de cada região.

TRF da 1ª Região

Com sede em Brasília, o TRF da 1ª Região atende o Distrito Federal e os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

Total: R$ 1.042.799.723,00

Previdenciários e assistenciais: R$ 877.172.355,89

Processos: 40.719

Beneficiários: 49.083

O Piauí está incluído nessa região. Por isso, pessoas que tenham processos contra órgãos federais tramitando na Justiça Federal do estado devem consultar o TRF da 1ª Região para verificar a situação de eventual RPV.

TRF da 2ª Região

Com sede no Rio de Janeiro, o tribunal atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Total: R$ 271.226.935,97

Previdenciários e assistenciais: R$ 191.320.138,74

Processos: 8.620

Beneficiários: 12.750

TRF da 3ª Região

Com sede em São Paulo, o TRF da 3ª Região atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Total: R$ 423.878.812,81

Previdenciários e assistenciais: R$ 328.128.609,24

Processos: 11.298

Beneficiários: 15.221

TRF da 4ª Região

Com sede no Rio Grande do Sul, o tribunal atende os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Total: R$ 649.356.208,90

Previdenciários e assistenciais: R$ 556.024.496,63

Processos: 29.117

Beneficiários: 41.699

TRF da 5ª Região

Com sede em Pernambuco, o TRF da 5ª Região atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Total: R$ 529.957.443,71

Previdenciários e assistenciais: R$ 453.798.557,03

Processos: 22.248

Beneficiários: 37.264

TRF da 6ª Região

Com sede em Minas Gerais, o tribunal possui jurisdição sobre o estado.

Total: R$ 305.139.201,25

Previdenciários e assistenciais: R$ 274.125.929,15

Processos: 14.385

Beneficiários: 17.802

Como saber se tenho direito aos valores atrasados?

Como saber se tenho direito aos valores atrasados?

O fato de uma pessoa ter um pedido de aposentadoria ou outro benefício negado pelo INSS não significa, por si só, que ela tenha dinheiro a receber. É necessário que tenha sido ajuizada uma ação, que a decisão tenha sido favorável ao beneficiário e que exista uma RPV incluída no lote liberado pela Justiça Federal.

Para verificar se há valores disponíveis, o beneficiário pode:

1. Consultar o andamento do processo na Justiça Federal;

2. Verificar se houve a expedição de uma RPV ou a inclusão do processo em um lote de pagamento;

3. Consultar o Tribunal Regional Federal responsável pelo processo, de acordo com o estado onde a ação tramita;

4. Acompanhar a informação sobre o depósito, já que o TRF é responsável por informar quando os recursos estarão disponíveis;

5. Ter em mãos o número do processo ou o CPF, conforme os dados exigidos pelo sistema de consulta do tribunal.

É importante observar que a liberação anunciada pelo CJF representa o repasse dos recursos aos TRFs. O depósito e a data efetiva de disponibilidade para o beneficiário dependem do cronograma de cada tribunal.

E quem tem processo no Piauí?

Como o Piauí pertence à jurisdição do TRF da 1ª Região, beneficiários piauienses devem utilizar os canais de consulta desse tribunal para verificar a situação de processos e eventuais RPVs.

Além do Piauí, o TRF-1 também atende outros 12 estados e o Distrito Federal. Nesta liberação, a região recebeu mais de R$ 1 bilhão, sendo R$ 877,1 milhões destinados a processos de natureza previdenciária e assistencial.