A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência da Oi, encerrando um processo de recuperação judicial que se estendia desde 2016. A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), reconhece a insolvência técnica e patrimonial da companhia de telecomunicações.
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Segundo a magistrada, a empresa acumula dívidas de cerca de R$ 1,7 bilhão e apresenta um patrimônio considerado “esvaziado”. A decisão cita que “a Oi é tecnicamente falida”, indicando que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento de suas obrigações financeiras.
A sentença converte o processo de recuperação judicial em falência e determina a liquidação ordenada dos ativos da companhia, visando garantir o pagamento dos credores e preservar a continuidade dos serviços de telefonia e internet até que outras empresas assumam as operações.
O que acontece agora com a Oi e seus clientes?
Mesmo com a falência da Oi, os serviços de telefonia e banda larga não serão interrompidos imediatamente. A Justiça determinou que as atividades continuem de forma provisória até que a infraestrutura e os contratos sejam transferidos para outras companhias.
Para os clientes, isso significa:
- Os serviços de internet, telefonia fixa e atendimento ao consumidor continuam funcionando normalmente.
- Faturas e cobranças permanecem válidas até que haja nova definição judicial.
- Contratos e planos ativos seguem em vigor até a migração definitiva para outras operadoras.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a medida busca evitar prejuízos aos consumidores e garantir a manutenção dos serviços essenciais, como os números de emergência 190 (polícia), 192 (Samu) e 193 (bombeiros), atualmente operados pela companhia.
Processo de liquidação
A operação da empresa será conduzida pelo escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor do grupo. Os outros dois administradores – os escritórios Wald e K2 – foram dispensados.
A falência abrange também as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. Foram suspensas todas as ações e execuções judiciais contra a companhia, e os credores deverão convocar assembleia para formar um comitê que acompanhará o processo de liquidação.
Segundo o TJ-RJ, a decisão foi tomada após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento de partes do plano de recuperação. A juíza destacou que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.
A Oi havia pedido recentemente alterações em seu plano de recuperação e tentou abrir um processo semelhante nos Estados Unidos, sem sucesso. O pedido, no entanto, não foi apreciado pela Justiça brasileira.
Bloqueio de caixa
A juíza também determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi. Segundo a decisão, os recursos destinados à V.tal comprometiam de forma significativa o fluxo de caixa da operadora.
O despacho ainda prevê a indisponibilidade de valores provenientes da venda de ativos, como a operação de fibra óptica e de telefonia móvel, até que o administrador judicial apresente relatório detalhado sobre os bens. Em sua decisão, a magistrada criticou a gestão da companhia ao longo dos anos e mencionou a “liquidação sistêmica promovida ao longo do processo recuperacional, que a esvaziou praticamente por completo”.
A Justiça e o Ministério Público também apontaram omissão do governo federal na condução da crise da operadora, classificando-a como “histórica e continuada”.
Histórico
A companhia entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, em meio a uma grave crise de liquidez. O plano foi concluído em 2022, mas a empresa voltou a pedir proteção judicial no início de 2023, com passivo superior a R$ 44 bilhões.
“O processo começou na Europa, quando a empresa Telefônica [espanhola] comprou a parte da Portugal Telecom da Vivo, em 2010. Para que a Portugal Telecom não saísse do Brasil, o governo autorizou a entrada da companhia na Oi. O problema é que o Banco Espírito Santo [instituição financeira portuguesa], um dos principais controladores da Oi, quebrou em 2014, prejudicando uma das principais empresas de telecomunicações do Brasil”, explicou em 2023 o professor emérito da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos.
A Oi, que já foi uma das maiores empresas de telecomunicações do país, chegou a concentrar parte significativa dos serviços públicos de telefonia e conectividade, incluindo contratos com órgãos de segurança, defesa e administração federal.
Nos últimos anos, a empresa vendeu seus principais ativos, incluindo a operação móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, e sua rede de fibra óptica, repassada à V.tal. Segundo a decisão judicial, os resultados positivos da companhia não vieram da atividade operacional, mas da “alienação de ativos e contratação de empréstimos”.
Com a falência decretada, a Justiça busca assegurar a continuidade dos serviços e a preservação de parte do valor remanescente da companhia, encerrando o ciclo da antiga “supertele nacional”.
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