A Justiça do Maranhão autorizou a retomada das atividades da empresa Mais Saúde Ltda., responsável pelo fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares a centenas de municípios do Nordeste.
A decisão, assinada pelos juízes Raul José Duarte Goulart Júnior, Rômulo Lago e Cruz e Maria da Conceição Privado Rêgo, da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, foi publicada na última terça-feira (7) e modulou as medidas cautelares que haviam suspendido o funcionamento da empresa.
No despacho, o colegiado destacou que a manutenção da interdição total deixou de ser proporcional diante do impacto social e econômico causado pela paralisação.
A Justiça reconheceu que a empresa exerce atividade essencial ao abastecimento da rede pública de saúde e que o bloqueio integral de suas operações afetava diretamente trabalhadores, fornecedores e municípios contratantes.
“A persecução penal, de indiscutível relevância, não pode inviabilizar de modo absoluto a continuidade de atividade econômica essencial, especialmente em setor diretamente ligado ao direito fundamental à saúde”, aponta trecho da decisão judicial.
Com sede no Nordeste e mais de uma década de atuação, a Mais Saúde atua na distribuição de medicamentos e materiais hospitalares para instituições públicas e privadas da região.
A decisão judicial, segundo especialistas consultados, reflete o entendimento de que a função social das empresas deve ser preservada, especialmente quando relacionada a serviços públicos essenciais, como o de saúde.
Empresa colabora com autoridades
Desde o início das apurações, a Mais Saúde tem prestado informações e documentos aos órgãos de controle, em cooperação com o Ministério Público e o Poder Judiciário.
A empresa afirmou que as investigações não têm relação com seus contratos públicos nem com sua atuação institucional, mas envolvem um empréstimo de caráter pessoal realizado por um dos sócios a um dos investigados, em 2021 — dois anos após o início das apurações, iniciadas em 2019.
Com base nesse intervalo, a defesa sustenta que os fatos não têm contemporaneidade com as investigações nem vínculo com a atividade empresarial.
Em nota, a Mais Saúde declarou confiar no trabalho do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e nas instituições responsáveis pela condução do caso.
“Desde o primeiro momento, temos colaborado com serenidade e transparência. Confiamos nas instituições e acreditamos que a verdade dos fatos será plenamente reconhecida. Nosso compromisso é com a legalidade e com o serviço público de saúde”, declarou a direção da Mais Saúde.
A empresa também afirmou acreditar que as investigações confirmarão a ausência de envolvimento tanto da pessoa jurídica quanto de seus sócios nos fatos investigados.
Com a decisão judicial, a Mais Saúde retomou integralmente suas atividades e segue com o fornecimento regular de medicamentos e insumos hospitalares aos municípios com os quais mantém contratos. A empresa informou ainda que continuará cumprindo as determinações judiciais e colaborando com as autoridades competentes.
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