O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que cancelou a autorização para que oito instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado utilizando a folha de pagamento de benefícios de aposentados, pensionistas e demais beneficiários.
A decisão foi tomada com base em um processo administrativo que comprovou o "descumprimento dos requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados do INSS".
Os acordos foram cancelados porque as instituições não possuem um mecanismo obrigatório, o "não perturbe", uma ferramenta que bloqueia ligações de oferta de crédito indesejadas.
As financeiras são as seguintes:
CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
Banco Seguro S.A.
Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
Banco Industrial do Brasil S/A
Ainda segundo o órgão, é a primeira vez que autorizações para oferta de crédito com desconto em folha a segurados — Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) — são canceladas.
Operação Sem Desconto
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para combater um esquema nacional de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões.
Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento.
A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. Foi identificado que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
Ressarcimentos
Um balanço divulgado pelo INSS contabilizou que só na primeira semana de descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já foram ressarcidos com o depósito em suas contas bancárias. O órgão já tem programado o pagamento, até o dia 30 de julho, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas do golpe.
As informações foram compartilhadas pelo presidente do INSS, Gilberto Walter. Até o final de julho, foram contabilizadas 1,248 mil adesões, de um total de 2.295 milhões de pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso. “Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, disse o presidente do Instituto.
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