O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou, nesta segunda-feira (9), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição que visam pôr fim à jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso, conhecida como escala 6x1.
Em comunicado nas redes sociais, o deputado afirmou que encaminhou as PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O ato é o primeiro passo institucional para a tramitação da matéria.
A decisão do presidente sinaliza que o tema entrou definitivamente na agenda prioritária do Legislativo. Após a CCJ analisar a admissibilidade do projeto, o passo seguinte será a criação de uma Comissão Especial, antes de poder ser levado ao plenário da Casa.
"Decidir colocar em pauta a discussão sobre a PEC 6x1, uma demanda antiga da classe trabalhadora que almeja a redução da jornada de trabalho. Nós sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia, por isso a necessidade de ouvir todos os setores na busca da elaboração de uma proposta mais justa possível", disse Motta.
A PEC da deputada Erika Hilton propõe a alteração do limite constitucional de 44 horas semanais para 36 horas, permitindo a adoção das escalas 5x2 ou 4x3, sem redução salarial. Ela argumenta que a PEC poderá trazer melhoria da saúde mental do trabalhador e a geração de novos postos de trabalho.
No final de janeiro deste ano, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala 6x1 é uma das prioridades do governo federal para este ano.
De acordo com a ministra, a escala 6x1 compromete o descanso e a organização da vida pessoal dos trabalhadores. “Não é possível que as pessoas tenham apenas um dia por semana para descansar e cuidar de afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres”, declarou, ressaltando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está determinado a avançar com a proposta.
Segundo ela, a experiência de alguns setores produtivos, como a indústria, que já adotam escalas diferenciadas de trabalho, demonstra a viabilidade da mudança. “Quando você tem a opinião pública e mostra convicção em uma proposta, o Congresso se mostra sensível”, avaliou.
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