A Justiça do Rio de Janeiro decidiu extinguir a ação movida pelo goleiro Bruno contra a Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram. O processo, iniciado em março deste ano, foi encerrado sem análise do mérito após o retorno do ex-atleta ao sistema prisional.
A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes no dia 18 de maio. Segundo o magistrado responsável pelo caso, pessoas privadas de liberdade não podem atuar como autoras em ações que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, devido às regras específicas desse tipo de procedimento.
A legislação determina que as partes compareçam presencialmente às audiências de conciliação e instrução. Como o goleiro Bruno está preso, o cumprimento dessa exigência se torna inviável. Antes de ser detido, ele chegou a solicitar autorização para participar da audiência por videoconferência, mas os pedidos foram negados pela Justiça.
Apesar do encerramento do processo, a decisão não analisou as alegações apresentadas pelo ex-jogador. Isso significa que o goleiro Bruno ainda pode ingressar com uma nova ação sobre o mesmo assunto na Justiça comum, onde as regras processuais são diferentes.
Relembre o caso
A ação foi protocolada em 30 de março. Na ocasião, o goleiro Bruno alegou que enfrentava problemas relacionados ao funcionamento de seu perfil profissional no Instagram.
De acordo com a petição apresentada à Justiça, a conta estaria sofrendo restrições de visibilidade, dificultando que usuários brasileiros encontrassem o perfil na plataforma. O ex-atleta afirmou que a página permanecia ativa, mas deixava de aparecer nas buscas, o que teria prejudicado sua exposição digital e o contato com possíveis parceiros comerciais.
Prisão do goleiro Bruno
O goleiro Bruno foi preso no dia 8 de maio, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A prisão ocorreu após o descumprimento de condições impostas pela Justiça para a manutenção do benefício de liberdade condicional.
Condenado pelo assassinato e ocultação do cadáver de Eliza Samudio, crime ocorrido em 2010, Bruno voltou ao regime fechado após ser considerado foragido. O mandado de prisão foi cumprido por agentes da Polícia Civil, que realizaram sua captura e encaminhamento ao sistema prisional.
Com a extinção do processo contra a Meta, a disputa judicial fica suspensa por enquanto, mas poderá ser retomada futuramente por meio de uma nova ação em outra esfera da Justiça.