O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, no último sábado (5), uma proposta para impedir que militares, delegados e policiais atuem como assessores nos gabinetes da Corte. A mudança no Regimento Interno ainda precisa ser incluída em pauta e votada pelos demais ministros.
A proposta havia sido apresentada previamente ao presidente do STF, Edson Fachin, e foi formalizada por Gilmar Mendes para análise do plenário. Pelo texto, servidores das carreiras militares e policiais poderão continuar atuando em atividades de segurança dos gabinetes, mas não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos.
O documento também estabelece a proibição de participação desses servidores em atividades de assessoramento jurídico. Caso a regra seja aprovada, caberá à Presidência do Supremo determinar o retorno aos órgãos de origem dos servidores que estiverem na Corte em desacordo com a nova norma.
Medida ocorre em meio à crise no STF
A iniciativa surge em um momento de tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, cada um dos dois gabinetes conta, por exemplo, com dois delegados da Polícia Federal cedidos para atuar como assessores.
Na avaliação apresentada por Gilmar Mendes, a presença de policiais nos gabinetes pode gerar o risco de que decisões relacionadas à condução de investigações, atribuição das autoridades policiais, sejam transferidas para o Supremo.
A discussão também ocorre após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ter buscado o retorno à corporação de delegados cedidos ao gabinete de André Mendonça. O ministro é relator de investigações relacionadas ao Banco Master e a fraudes envolvendo aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Disputa envolve investigação sobre Banco Master
A proposta foi apresentada dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master. No material, aparecem mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador da instituição, direcionadas a Alexandre de Moraes.
Segundo os investigadores, nas conversas Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, com o Banco Master. Também foram divulgadas mensagens nas quais o ex-banqueiro demonstra ter recebido informações sobre uma possível operação da Polícia Federal.
Após a divulgação do relatório, Moraes solicitou à Presidência do STF a abertura de uma investigação contra Mendonça. O ministro apontou o que classificou como “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso.
Para sustentar as acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF no qual Mendonça seria apontado como alguém que estaria direcionando investigações contra adversários políticos. O documento, porém, não possui assinatura e contém a ressalva de que se trata de uma análise prospectiva interna, sem valor probatório.
A proposta apresentada por Gilmar Mendes agora depende de Fachin para ser incluída na pauta do Supremo. A partir disso, os demais ministros deverão analisar e votar a alteração no Regimento Interno da Corte.