Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas, que aderirem até esta segunda-feira (21) ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo, receberão a partir da próxima quinta-feira (24) o pagamento dos valores descontados. O pagamento será realizado em parcela única.
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita até 14 de novembro deste ano, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.
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O reembolso será feio na conta que o benefício é pago, por ordem de adesão, garantiu o ministro da Previdência, Wolney Queiroz. "O que eu tenho dito é o seguinte: quem entrar primeiro, recebe primeiro. Então, se o aposentado ou pensionista procura agora esse primeiro lote, já de imediato ele vai receber. Por isso que nós estamos fazendo esse apelo aos aposentados, que eles façam adesão ao acordo para que a gente possa agilizar o pagamento, porque o dinheiro está na conta”, afirmou o ministro.
O pagamento será efetuado em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Disponível desde o dia 11 de julho, a adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o que dá segurança jurídica ao plano operacional apresentado pelo governo para o ressarcimento. Para viabilizar o pagamento, foi assinada uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social.
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