O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que a Corte não pode se submeter a coações, chantagens ou ameaças. A declaração foi feita durante cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde o ministro foi homenageado com o título de cidadão baiano. Em tom firme, Dino defendeu a independência do Judiciário diante de pressões políticas ou institucionais.
Durante entrevista à imprensa após o evento, Dino evitou comentar diretamente as críticas feitas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF. No entanto, ele destacou que o Supremo tem o dever constitucional de julgar as causas que lhe são apresentadas, independentemente de pressões externas. “Sempre haverá pessoas poderosas que estão insatisfeitas com uma decisão judicial”, afirmou.
O ministro ressaltou que ceder a pressões comprometeria a legitimidade e a função do Judiciário. Segundo ele, a atuação do STF deve seguir rigorosamente os preceitos constitucionais, mesmo quando as decisões desagradam a setores influentes da sociedade ou da política. “O Supremo não pode ceder. Se ceder, deixa de ser Judiciário”, enfatizou Dino.
Flávio Dino também comentou sua recente decisão que reafirma a necessidade de homologação da Justiça brasileira para o cumprimento de decisões judiciais estrangeiras no país. Ele alertou para os riscos de se aceitar automaticamente essas decisões, ressaltando possíveis abusos ou interesses protecionistas de outros países. “Hoje, as sanções podem se dirigir contra um ministro, contra um político. Amanhã, podem atingir qualquer empresa brasileira”, alertou.
A decisão mencionada por Dino foi tomada na última segunda-feira (18), e trata do caso envolvendo sentenças da Justiça do Reino Unido relacionadas ao desastre de Mariana (MG), ocorrido em 2015. O rompimento da barragem do Fundão, controlada pela Samarco, deixou dezenas de mortos e causou danos ambientais severos. A decisão de Dino estabelece que tais sentenças estrangeiras só terão validade no Brasil após análise e homologação por tribunais brasileiros.
Embora relacionada a um caso ambiental, a decisão também tem repercussão direta nas recentes medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra ministros do STF, como Alexandre de Moraes. O governo norte-americano anunciou sanções pessoais contra integrantes da Corte, o que gerou críticas de autoridades brasileiras. A posição de Dino, portanto, reforça a defesa da soberania nacional diante de pressões ou medidas unilaterais de outros países.
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