O Flamengo informou que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para participar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8.027/DF, que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, sobre a proibição das bets. O clube pretende contribuir tecnicamente com o debate e apresentar os efeitos da medida sobre o esporte brasileiro.
Em nota, o Rubro-Negro afirmou que sua manifestação aborda o financiamento esportivo, os contratos de patrocínio em vigor e a manutenção de modalidades olímpicas e de formação. Também pretende discutir a segurança jurídica de contratos e investimentos realizados sob as regras anteriormente estabelecidas pelo Estado.
O Flamengo ressaltou que o pedido de participação vai além de seus próprios contratos. “O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio”, declarou. Segundo a instituição, o objetivo é permitir que o STF avalie as consequências da mudança legislativa para todo o setor esportivo, considerando a dimensão e a rapidez dos efeitos previstos.
A instituição também afirmou que não se opõe à regulação das apostas nem ao aperfeiçoamento das regras. No entanto, defendeu que alterações desse alcance respeitem os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte.
“Mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais”, destacou o clube, ao cobrar que sejam considerados os impactos sobre compromissos assumidos conforme a legislação anterior. O comunicado informa a apresentação do pedido de ingresso na ação, mas não anuncia uma decisão do STF sobre a participação do Flamengo.
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