A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e altera o modelo conhecido como escala 6x1. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde serão necessários os votos de no mínimo 49 parlamentares.
A proposta foi aprovada na Câmara por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. Os dez deputados piauienses votaram a favor do fim da escala 6x1.
"Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras! 472 favoráveis para acabar a exaustiva escala 6x1. Vai ganhar nosso mercado, nossa produção, mas acima disso homens e principalmente mulheres que terão direito a descanso, lazer e mais saúde e qualidade de vida fora do trabalho, sem redução do seu salário", disse o piauiense Merlong Solano.
O texto aprovado prevê a diminuição gradual da carga horária semanal dos trabalhadores, atualmente fixada em 44 horas pela Constituição Federal, para 40 horas.
Pela proposta, o fim da escala 6x1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
A PEC ganhou força após mobilizações populares e pressão de movimentos sociais que defendem o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho para o direito a um de descanso.
Parlamentares favoráveis à medida afirmam que a mudança pode melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores, além de aumentar a produtividade. Já setores empresariais demonstraram preocupação com possíveis impactos financeiros, principalmente em áreas como comércio e serviços, que tradicionalmente utilizam a escala 6x1.
Caso seja aprovada também no Senado, a PEC representará uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988.
"Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta.
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