O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (04) que a Corte vai apurar os fatos recentes envolvendo ministros sem antecipar decisões ou recorrer a procedimentos fora da legislação. O pronunciamento ocorreu durante uma cerimônia em Brasília e acontece em meio à crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Fachin pediu licença ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para falar sobre o momento vivido pelo Supremo e defendeu que as instituições sejam preservadas diante da tensão. “Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”, declarou.
O presidente do STF também afirmou que a gravidade dos acontecimentos não justifica procedimentos acelerados. “Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, disse. Segundo Fachin, a resposta institucional deverá ser “firme, proporcional e rigorosa”, respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
Entenda a crise no STF
A manifestação ocorre um dia após Alexandre de Moraes apresentar um pedido para que seja apurada a conduta de André Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master. As acusações foram baseadas em um documento apresentado como relatório de inteligência da Polícia Federal.
O material levanta suspeitas sobre a atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de aposentados. Entre os questionamentos estão supostas interferências na atuação da Polícia Federal e acesso a informações das investigações.
O próprio documento, porém, afirma ser um relatório de inteligência e trabalho “sem valor probatório”. O material também não possui cabeçalho oficial da Polícia Federal nem assinatura de delegado, segundo as informações apresentadas ao Supremo.
No despacho desta sexta-feira, Fachin determinou que o pedido de Moraes seja retirado do chamado Inquérito das Fake News e passe a tramitar em procedimento próprio, sob a Presidência do STF. A decisão de Moraes e os anexos foram encaminhados para a Petição 16.704, aberta de ofício por Fachin.
Fachin deu cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido apresentado por Moraes. Depois, André Mendonça terá prazo igual para responder sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento.
A crise ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de documentos relacionados às investigações do Banco Master e pedir que o plenário do STF analisasse a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes.
O pedido foi relacionado a mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e as informações sobre contratos de instituição com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Fachin já havia determinado que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos sobre informações relacionadas às investigações.
Ao anunciar as medidas, Fachin ressaltou que elas têm caráter exclusivamente instrutório e não representam uma decisão antecipada sobre a validade dos procedimentos ou sobre o mérito das acusações. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou.