Estudantes com autismo ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) terão mais tempo e novas adaptações para realizar provas e avaliações na educação básica e superior. A medida foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, que teve o deputado Dr. Francisco (PT) como relator.
As escolas e universidades deverão oferecer não apenas tempo adicional, mas também outras adequações, como salas diferenciadas e avaliações adaptadas. A proposta altera leis federais que tratam do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do TDAH, garantindo uma abordagem mais inclusiva.
O deputado Dr. Francisco apresentou parecer favorável ao projeto de autoria do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), que já havia sido aprovado na Comissão de Educação com duas emendas. Essas alterações também modificam trechos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A legislação atual já assegurava mais tempo de prova e adaptações para pessoas com deficiência, incluindo o TEA. No entanto, o novo texto amplia a garantia para processos seletivos e atividades acadêmicas no ensino superior, incluindo pessoas com TDAH entre os beneficiados.
“A proposta adapta a legislação para assegurar que esses educandos possam ser avaliados em condições que respeitem suas especificidades neurológicas, cognitivas e comportamentais”, destacou o Dr. Francisco.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
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