O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última segunda-feira (18), uma nova portaria que determina a inscrição automática de todos os estudantes do terceiro ano do ensino médio da rede pública no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2026.
A medida, detalhada no Diário Oficial da União, estabelece que os dados cadastrais dos concluintes deverão ser enviados diretamente pelas redes estaduais e municipais de ensino ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O objetivo da reformulação é integrar o exame ao Sistema de Avaliação da Educação Básica.
Apesar da automação do cadastro executada pelas escolas, o estudante matriculado na rede pública ainda precisará realizar um procedimento de validação na página oficial do participante. O candidato deverá acessar a plataforma digital do Inep para confirmar o interesse em realizar o exame, escolher o idioma da prova de língua estrangeira e indicar se necessita de atendimento especializado ou de recursos de acessibilidade.
Devido ao vínculo com as instituições públicas, esses estudantes continuam isentos a pagamento da taxa de inscrição cobrada para realizar o Enem.
A reestruturação prevê, ainda, uma expansão significativa na infraestrutura de aplicação com o acréscimo de cerca de 10 mil escolas como novos locais de prova. Com essa ampliação, a estimativa oficial é de que 80% dos concluintes de escolas públicas consigam fazer os exames na própria unidade de ensino onde realizam os seus estudos regulares.
Para a menor parcela de estudantes que necessitar do deslocamento rodoviário entre diferentes municípios, o MEC informou que estuda a implementação de um suporte logístico de transporte.
As alterações normativas estão associadas à implementação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. A proposta governamental utiliza os resultados obtidos pelos estudantes no Enem para mensurar e avaliar o padrão de qualidade do ensino público no Brasil em substituição parcial aos métodos anteriores.
O Ministério estabeleceu uma meta de alcançar pelo menos 70% de participação dos concluintes das redes públicas no ano de 2026 para consolidar a base de amostragem estatística.
O novo modelo confere ao Enem a função formal de instrumento para a certificação de conclusão do ensino médio ou para a emissão de declaração parcial de proficiência das disciplinas avaliadas. O Inep ficará encarregado de fixar os padrões mínimos de desempenho esperados para o término desta etapa escolar básica.
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Além disso, as regras preveem que a partir do ano de 2027, as notas gerais dos estudantes serão computadas nos indicadores estatísticos que determinam o repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O edital padrão do exame manterá os critérios usuais que garantem o direito à reaplicação das provas em cenários específicos de inviabilidade técnica nos locais designados. O documento indica que, para atingir o teto de adesão das turmas de terceira e quarta séries, o Inep poderá promover aplicações complementares dos testes dentro dos próprios estabelecimentos de ensino.
O exame preserva seu propósito de funcionar como o mecanismo central de classificação para o ingresso no ensino superior e a distribuição de auxílios e financiamentos estudantis.
As secretarias estaduais de educação começaram a preparar o envio dos bancos de dados escolares para o cumprimento do cronograma inicial do governo federal. Os gestores das unidades escolares públicas passarão por etapas de treinamento técnico para orientar as turmas sobre os prazos de confirmação de presença no sistema eletrônico.
As modificações logísticas operacionais de segurança para a distribuição dos cadernos de questões nas novas escolas cadastradas seguem em fase de planejamento pelas comissões do comitê de exames.
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